Direito Autoral e Games - a Engenharia Reversa de Programas de Computador e o Seu Potencial Como Fonte de Inovação

by Luca Schirru

A presente obra tem como objeto a análise do potencial inova­dor e da viabilidade legal da engenharia reversa de programas de computador sob a legislação autoral nacional, com maior ênfase às práticas realizadas por meio da descompilação e da análise black box, largamente discutidas na literatura e nos julgados envolvendo tal prática. A engenharia reversa de programas de computador poderia se constituir como uma importante fonte de inovação em um setor marcado por externalidades de rede e tendências de concentração ao permitir a interoperabilidade e fomentar a competitividade nesse setor. Entretanto, tal prática não encontra disposição legal expressa no arcabouço legal brasileiro, razão pela qual o presente estudo se dedicará a analisar a sua via­bilidade legal sob o direito autoral nacional mediante o estudo da legislação nacional e dos tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual, bem como da doutrina e jurisprudência nacional e internacional. No que se refere ao potencial inovador dessa prática também serão realizados comentários sobre os pos­síveis efeitos positivos e negativos em um determinado mercado advindos da permissibilidade ou da proibição dessa prática. Os resultados encontrados não permitem afirmar que a prática da engenharia reversa de programas de computador será sempre permitida legalmente ou que sempre se constituirá como uma prática de incentivo à inovação. Portanto, além de apresentar algumas das hipóteses onde a prática da engenharia reversa seria permitida sob a legislação autoral brasileira, o presente estudo buscará propor critérios para a aferição da viabilidade legal e do potencial inovador da prática da engenharia reversa de progra­mas de computador no brasil.

Paperback

Published January 1, 2019