Curso de Direito Administrativo

Direito Administrativo

by Diogo Freitas do Amaral, Luís Fábrica (Contributor), Carla Amado Gomes (Contributor)

"Depois da 1.ª edição, em 1986, e da 2.ª edição, em 1994 - ambas com várias reimpressões — do volume I do meu Curso de Direito Administrativo, sai agora a 3.ª edição, cuidadosamente revista e alterada em numerosos pontos, quer por força de nova legislação entretanto publicada, quer em virtude dos intensos desenvolvimentos doutrinais que o Direito Administrativo português tem, felizmente, conhecido nos últimos anos.
Cerca de metade do trabalho de preparação desta 3.ª edição já estava feita, apenas por mim, em princípios de 2005.
Depois, em consequência da minha entrada para o Governo, em Março desse ano, o que faltava fazer teve de ser confiado a três amigos e colaboradores meus - o Doutor Luís Fábrica, que ficou com a «parte do leão», a Mestra Carla Amado Comes, que se ocupou sobretudo das autarquias locais, e o Mestre Jorge Pereira da Silva, que trabalhou principalmente a matéria das associações públicas e das regiões autónomas.
Sem a colaboração prestável e muito eficiente destes três jovens administrativistas de grande mérito, esta nova edição não teria podido ser completada, pelo menos num período inferior a um ano. Por isso, e pela elevada qualidade dos trabalhos de revisão que me apresentaram, fico-lhes imensamente grato.
É claro que a responsabilidade por qualquer erro ou omissão que porventura exista neste livro é exclusivamente minha.
Lisboa, Setembro de 2006
Diogo Freitas do Amaral"

ÍNDICE

INTRODUÇÃO
§ 1.° A Administração Pública
§ 2.° O Direito Administrativo
§ 3.° As fontes do Direito Administrativo

PARTE I — A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Cap. I — A organização administrativa portuguesa
§ 1.° A Administração Central do Estado
§ 2.° A Administração Periférica
§ 3.° A Administração Estadual Indirecta
§ 4.° A Administração Autónoma
§ 5.° A Administração Regional Autónoma
§ 6.° As Instituições Particulares de Interesse Público

Cap. II — Teoria geral da organização administrativa
§ 1.° Elementos da Organização Administrativa
§ 2.° Sistemas de Organização Administrativa
§ 3.° Os Princípios Constitucionais sobre Organização Administrativa

Genres: Law

926 pages, Paperback

First published January 1, 1994

About the author

DIOGO FREITAS DO AMARAL nasceu na Póvoa de Varzim, a 21 de Julho de 1941. Licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa (1963) e nela se doutorou em Ciências Jurídico-Políticas (1967). Na mesma ensinou Direito Administrativo (1964- 2007). A partir de 1977 tornou-se também Professor de Direito na Universidade Católica de Lisboa.
É um dos fundadores (19 de Julho de 1974) do Centro Democrático Social (CDS). Presidiu à União Europeia das Democracias Cristãs (UEDC) (1981-1983), foi Ministro dos Negócios Estrangeiros (1977-1978; 1980; 2005-2006), Primeiro-Ministro interino (1980-1981) e Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro (1981-1983). Em 1986 candidatou-se à Presidência da República obtendo 48,82% dos votos. Foi eleito, em 1995, presidente da Assembleia-Geral da ONU (1995-1996).
Além da sua vasta obra jurídica publicou: O Antigo Regime e a Revolução. Memórias I (1995), D. Afonso Henriques, Biografia (2000), D. Manuel I e a construção do estado moderno em Portugal (2003), Quinze meses no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2006), Transição para a Democracia - Memórias II (2008), Glória e Tragédia de Gorbatchov (2012), História do Pensamento Político Ocidental (2012) e D. Afonso III, o Bolonhês: um grande homem de Estado (2016).
Foi condecorado pela Presidência da República com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo (1983) e com a Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada (2003).
Faleceu a 3 de Outubro de 2019, em Cascais.

Reviews

[Lauh - Random Utopias · Rating 3 out of 5]

This book is fine, it's fairly easy to read and it's well explained, however it's slightly outdated in some places, plus I don't really like Administrative Law... But I had to read it anyway.

Freitas do Amaral is, however, very straightforward and the language he uses is incredibly accessible for someone who doesn't like (or understand much) on the subject (in which I'll have to include myself).

[Sandra · Rating 4 out of 5]

Obra de referência para conhecer a história administrativa dos arquivos portugueses.

[Ines Ventura · Rating 5 out of 5]

Tendo lido este livro para a faculdade seria incorreto da minha parte não o contar para os objetivos de leitura.
Extremamente informativo, bem escrito e cria a curiosidade para o segundo volume.

[Isabel]

2.ª edição, 7.ª reimpressão