Os Atrasos da Justiça

Ensaios da Fundação #17

by Conceição Gomes

Porque se atrasa a justiça portuguesa? Este livro ajuda o leitor a compreender o funcionamento dos tribunais, as dinâmicas das regras processuais, quem são e qual é a acção dos seus principais intervenientes, fornecendo-lhe elementos que o ajudem a encontrar a resposta para aquela pergunta.

113 pages, Hardcover

First published January 1, 2011

Reviews

[Luís · Rating 3 out of 5]

At the end of 2018, 169 lawsuits for violation of the right to the judicial decision were pending in most congested administrative courts in the country within a reasonable time. In all, these actions demanded 31 million euros from the State for compensation; the daily newspaper "Público" said this Tuesday.

The morning newspaper notes, there is an "irony" in this situation: the administrative courts are also the ones who decide the cases against the State for delays in the Justice.

To avoid violating the right to a judicial decision within a reasonable time in the process that intends to hold the State responsible for the delay in another case that ran in the courts, the Higher Council of Administrative and Tax Courts (CSTAF), since May 2017, recommended that these actions were considered a priority and monitored their evolution.

In the recommendation, of May 23, 2017, the higher council admitted that there were "a significant number of cases pending in the administrative and tax courts (TAF) aiming at the realization of the non-contractual liability of the State for the delay in Justice's administration, which have already a duration that can be considered excessive".

Source: https://expresso.pt/revista-de-impren...

[Ana Rita Silva · Rating 4 out of 5]

foi interessante ler este livro enquanto realizava um estágio curricular num tribunal com uma elevada pendência. confesso que, inicialmente, tive receio que este livro caísse no caminho mais fácil de culpabilização da morosidade, colocando a tónica apenas e só nos tribunais (magistrados e oficiais de justiça); mas estava enganada.

a autora não coloca apenas a «culpa» nos tribunais em si, ou seja, nos magistrados e respetivos oficiais de justiça. a morosidade dos tribunais justifica-se pela ação de todos os intervenientes processuais; tendo como culpado principal o Estado que convive com este problema sem nada fazer para o mudar.

gostei também que tivesse sido abordado o papel da comunicação social na ideia que os cidadãos em geral têm da justiça.

é um bom livro para quem é do «meio», mas diria que é ainda melhor para quem não tem conhecimento nenhum sobre o assunto, a não ser os «soundbites» fornecidos pelos OCS’s.

«a mediatização da justiça desempenha um papel importante no campo do tempo social ao aventurar a percepção da morosidade e pondo em tensão os tempos instantâneos da comunicação social com os tempos dos tribunais que, em confronto com os primeiros, surgem ainda mais lentos do que efetivamente são.»

«pode acontecer estaremos perante uma situação em que o tempo social esteja largamente excedido, o que leva a que a justiça seja percecionada como morosa, mas não esteja excedido o tempo necessário ao tribunal para decidir com rigor e segurança jurídica, porque, por exemplo, ainda não tem provas convincentes para decidir, esperando por um relatório, por ouvir determinada pessoa.»