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Towards Juristocracy: The Origins and Consequences of the New Constitutionalism
In countries and supranational entities around the globe, constitutional reform has transferred an unprecedented amount of power from representative institutions to judiciaries. The constitutionalization of rights and the establishment of judicial review are widely believed to have benevolent and progressive origins, and significant redistributive, power-diffusing consequences. Ran Hirschl challenges this conventional wisdom. Drawing upon a comprehensive comparative inquiry into the political origins and legal consequences of the recent constitutional revolutions in Canada, Israel, New Zealand, and South Africa, Hirschl shows that the trend toward constitutionalization is hardly driven by politicians' genuine commitment to democracy, social justice, or universal rights. Rather, it is best understood as the product of a strategic interplay among hegemonic yet threatened political elites, influential economic stakeholders, and judicial leaders. This self-interested coalition of legal innovators determines the timing, extent, and nature of constitutional reforms. Hirschl demonstrates that whereas judicial empowerment through constitutionalization has a limited impact on advancing progressive notions of distributive justice, it has a transformative effect on political discourse. The global trend toward juristocracy, Hirschl argues, is part of a broader process whereby political and economic elites, while they profess support for democracy and sustained development, attempt to insulate policymaking from the vicissitudes of democratic politics.
296 pages, Hardcover
First published January 1, 2004
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Community Reviews
Displaying 1 - 2 of 2 reviews
July 30, 2021
Juristocracia é o fenômeno de deslocamento de decisões políticas para o Judiciário. Hirschl considera que nem sempre a juristocracia leva a mais igualdade, mas sim a manutenção da liberdade de primeira geração.
A proposta da obra é estudar a juristocracia de forma comparativa: Canadá, Nova Zelândia, Israel e África do Sul. De início, o autor mostra que houve nas décadas de 1980 e 1990 várias reformas de constitucionalização de direitos e fortalecimento da revisão judicial nesses países referidos. Em seguida, Hirschl investiga as teorias sobre a transformação constitucional causada pela constitucionalização de direitos. Contudo, propõe uma nova abordagem para entender o fenômeno: a abordagem estratégica e a tese da preservação hegemônica.
Assim, o autor entende que atores políticos e jurídicos iniciam ou não as reformas conforme à conveniência de seus interesses e buscam acomodar direitos na Constituição para manter o poder.
Em seguida, o autor aplica sua tese central às reformas dos países estudados. E chega às seguintes conclusões:
1. As Cortes superiores dos países estudados tiveram uma atitude de preservação da liberdade negativa, mas não da positiva.
2. As Cortes protegeram os direitos procedimentais formais em detrimento dos materiais ou substantivos.
3. As Cortes optaram por decisões em favor da não intervenção estatal na esfera privada.
4. As Cortes não atuaram para garantir direitos sociais substantivos.
Portanto, para Hirschl, a constitucionalização de direitos não representou mais igualdade substantiva e perda de força do pensamento neoliberal. Pois, em regra, os tribunais aderem à ideologia e valoração da classe política ao decidir e, assim, mantêm o status quo político e social.
O autor é honesto em se posicionar sob um viés progressista em sua análise. Claramente, é a favor de que a juristocracia represente avanços sociais. Contudo, mostra como é problemático que esse avanço se dê por meio do Judiciário.
Crítica: a obra considera o período de 1980 e 1990, mas é perceptível que dos anos 2000 em diante, nós temos uma juristocracia que intervém em todas as matérias nos países ocidentais. Não apenas, como sustenta o autor, para manter o status quo, mas para transformação substancial através da decisão judicial. O resultado dessa equação para democracias liberais ninguém sabe.
A proposta da obra é estudar a juristocracia de forma comparativa: Canadá, Nova Zelândia, Israel e África do Sul. De início, o autor mostra que houve nas décadas de 1980 e 1990 várias reformas de constitucionalização de direitos e fortalecimento da revisão judicial nesses países referidos. Em seguida, Hirschl investiga as teorias sobre a transformação constitucional causada pela constitucionalização de direitos. Contudo, propõe uma nova abordagem para entender o fenômeno: a abordagem estratégica e a tese da preservação hegemônica.
Assim, o autor entende que atores políticos e jurídicos iniciam ou não as reformas conforme à conveniência de seus interesses e buscam acomodar direitos na Constituição para manter o poder.
Em seguida, o autor aplica sua tese central às reformas dos países estudados. E chega às seguintes conclusões:
1. As Cortes superiores dos países estudados tiveram uma atitude de preservação da liberdade negativa, mas não da positiva.
2. As Cortes protegeram os direitos procedimentais formais em detrimento dos materiais ou substantivos.
3. As Cortes optaram por decisões em favor da não intervenção estatal na esfera privada.
4. As Cortes não atuaram para garantir direitos sociais substantivos.
Portanto, para Hirschl, a constitucionalização de direitos não representou mais igualdade substantiva e perda de força do pensamento neoliberal. Pois, em regra, os tribunais aderem à ideologia e valoração da classe política ao decidir e, assim, mantêm o status quo político e social.
O autor é honesto em se posicionar sob um viés progressista em sua análise. Claramente, é a favor de que a juristocracia represente avanços sociais. Contudo, mostra como é problemático que esse avanço se dê por meio do Judiciário.
Crítica: a obra considera o período de 1980 e 1990, mas é perceptível que dos anos 2000 em diante, nós temos uma juristocracia que intervém em todas as matérias nos países ocidentais. Não apenas, como sustenta o autor, para manter o status quo, mas para transformação substancial através da decisão judicial. O resultado dessa equação para democracias liberais ninguém sabe.
September 7, 2009
While Hirschl starts off strong, detailing his comparative and empirical approach, this book declines into a shallow and well-worn critique of entrenched rights, where any deviation from social democratic policies is seen as necessarily evil. Hirschl makes little attempt to actually engage with the principled arguments behind judicially-protected liberalism; rather, he sees only hegemons and poor-hating neoliberalism. A strong discussion would have resulted if he was willing to set aside, or at least acknowledge, the point in the political spectrum he assesses constitutions from, instead of presenting his view of the welfare state and collective rights as self-evidently and objectively superior.
However, the book does serve as a good introduction to the constitutional histories of Canada, New Zealand, South Africa and Israel; Hirschl tends to separate his analysis from a more balanced historical summary within each chapter. As a general call for a broader, global approach to the field of constitutional law, the text succeeds, and I am eager to answer his call for more comparative research; as a specific critique of the four constitutions, I find it quite lacking.
However, the book does serve as a good introduction to the constitutional histories of Canada, New Zealand, South Africa and Israel; Hirschl tends to separate his analysis from a more balanced historical summary within each chapter. As a general call for a broader, global approach to the field of constitutional law, the text succeeds, and I am eager to answer his call for more comparative research; as a specific critique of the four constitutions, I find it quite lacking.
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