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A Ciência do Direito

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Este texto levanta com propriedade questões básicas relacionadas ao caráter científico da Ciência do Direito, submetendo-as a uma análise rigorosa, adogmática e suficientemente capaz de clarificar muitas das interrogações sobre o problema do sentidoda Ciência do Direito, sobre a especificidade do seu objeto e do seu método e sobra a distinção entre a Ciência do Direito e outras ciências que, com ela não se confundindo, têm por material de pesquisa os mesmos fenômenos. Sob essa orientação, a primeira preocupação deste texto centra-se em como atribuir e com quais qualificações o caráter de cientificidade à Ciência do Direito. Esta preocupação decorre do fato de não existir, desde os romanos até a era contemporânea, uma linha única de justificação deste caráter, que ora se apresenta como arte como arte, ora como disciplinam como sistema lógico etc. Após revelar as razões essenciais desta disputa milenar, lança-se aqui a hipótese de que a Ciência Jurídica adquiriu, por contingências históricas, um caráter tecnológico notável, que acabou fazendo do problema da decidibilidade de conflitos (legislativos, administrativos, judiciais etc) o centro do pensar jurídico.

137 pages, Paperback

First published January 1, 1977

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Tercio Sampaio Ferraz Jr.

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