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Ensaios da Fundação #75
O Sistema Político Português
São hoje notórios sinais de degradação do nosso sistema democrático representativo. Os cidadãos afastam-se da vida política, perdem a confiança nas instituições políticas. Aumenta o abstencionismo eleitoral, e o défice de participação. Os partidos políticos afastam-se dos cidadãos e da sociedade, e enfeudam-se cada vez mais ao Estado. O parlamento representa mal a sociedade e a legisla contra a opinião pública. Existem problemas de instabilidade governativa. Os governos têm dificuldade em impor-se, perante interesses instalados. São conflituais as relações entre o Governo e a Presidência da República. Em face da deterioração da democracia, exige-se uma reforma que permita a maior qualificação do regime.
91 pages, Kindle Edition
Published May 1, 2017
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About the author
Manuel Braga da Cruz
47 books11 followersMANUEL BRAGA DA CRUZ nasceu em Tadim (Braga), a 7 de Setembro de 1946. Licenciou-se em Filosofia, pela Universidade Católica Portuguesa (Braga) e em Sociologia, pela Universidade Gregoriana de Roma. Doutorou-se e agregou-se em Sociologia Política, pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE-IUL).
Foi investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (1977-2000), de cuja revista Análise Social foi director (1987-1998). Foi reitor da Universidade Católica Portuguesa entre 2000 e 2012, onde é professor catedrático desde 1992. Foi fundador e presidente da Associação Portuguesa de Ciência Política. É membro da Academia Portuguesa da História, da Academia das Ciências de Lisboa, da Real Academia de la Historia de España e da Real Academia de Ciencias Politicas y Morales de Madrid e vogal do Conselho das Ordens Nacionais da Presidência da República vogal do Conselho das Ordens Nacionais da Presidência da República (2016-).
É autor das seguintes obras: : As Origens da Democracia Cristã e o Salazarismo (1980), Monárquicos e Republicanos no Estado Novo (1986), O Partido e o Estado no Salazarismo (1988), Teorias Sociológicas. Os Fundadores e os Clássicos (1989). Instituições Políticas e Processos Sociais (1995), O Estado Novo e a Igreja Católica (1998), Transições Históricas e Reformas Políticas em Portugal (1999), Castelo Rodrigo e S.ª M.ª de Aguiar (2006), Universidade Católica Portuguesa. 40 Anos ao Serviço da Igreja e de Portugal (2009).
Foi investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (1977-2000), de cuja revista Análise Social foi director (1987-1998). Foi reitor da Universidade Católica Portuguesa entre 2000 e 2012, onde é professor catedrático desde 1992. Foi fundador e presidente da Associação Portuguesa de Ciência Política. É membro da Academia Portuguesa da História, da Academia das Ciências de Lisboa, da Real Academia de la Historia de España e da Real Academia de Ciencias Politicas y Morales de Madrid e vogal do Conselho das Ordens Nacionais da Presidência da República vogal do Conselho das Ordens Nacionais da Presidência da República (2016-).
É autor das seguintes obras: : As Origens da Democracia Cristã e o Salazarismo (1980), Monárquicos e Republicanos no Estado Novo (1986), O Partido e o Estado no Salazarismo (1988), Teorias Sociológicas. Os Fundadores e os Clássicos (1989). Instituições Políticas e Processos Sociais (1995), O Estado Novo e a Igreja Católica (1998), Transições Históricas e Reformas Políticas em Portugal (1999), Castelo Rodrigo e S.ª M.ª de Aguiar (2006), Universidade Católica Portuguesa. 40 Anos ao Serviço da Igreja e de Portugal (2009).
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November 29, 2018
Há Ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos que são formadores e informadores. Regra geral, escritos de forma clara, objetiva e, do ponto de vista ideológico, neutro. Depois há estes.
O que pressupunha ser um ensaio sobre o sistema político português é, afinal, uma afirmação ideológica muito particular do autor. Por partes. Braga da Cruz começa por fazer uma introdução histórica explicativa da constituição do nosso atual modelo eleitoral, particularmente o de Representação Democrática Proporcional, que é o utilizado para a eleição dos deputados ao Parlamento (legislativas), cedo começando a argumentar como o mesmo apresenta supostas falhas, debilidades e problemas face à necessidade de uma "representação mais direta e próxima do cidadão", propondo, ao longo das paginas seguintes, alternativas que, supostamente, corresponderiam a esse ensejo civil de de uma maior proximidade e representatividade do cidadão aos seus representantes políticos e políticas. Até aqui tudo bem. O problema é que o autor - que até é professor de Política Comparada - não é capaz de explicar convenientemente a natureza das fragilidades do atual modelo, e nem tão pouco apresentar, de forma estruturada, as suas propostas ou explicar convenientemente a vantagem das alternativas.
Ao longo do ensaio, vai-se repetindo num conjunto confuso de afirmações, todas com uma tónica comum - o atual modelo é mau. E qual é o modelo "bom"? (é necessário ler todo o ensaio para conseguir perceber, afinal, o que o autor defende) 1º - susbstituir o atual por um modelo de círculos uninominais maioritários, 2º - criar um Senado (uma Câmara Alta, que atuaria como reguladora do Parlamento e, ao mesmo tempo, funcionaria como o recipiente para promoção da "carreira dos deputados profissionais"), 3º - o Presidente da República deixar de ser eleito e passar a ser escolhido pelas duas Câmaras (Parlamento e Senado). Há mais umas quantas propostas (ou desejos), como uma Constituição "mais flexível" (que, na sua história "caiu no ridículo de se introduzir um nome próprio, ainda por cima o nome de um estrangeiro. Onde o nome de Deus não conseguira entrar no anterior regime, entrava agora o Senhor Victor de Hondt, de nacionalidade belga!". Braga da Cruz dixit), ou uma "alteração" na composição do Tribunal Constitucional.
A par da inconsistente e confusa argumentação (a certo ponto afirma que o atual modelo favorece um elevado turnover no Parlamento para, umas páginas à frente, afirmar que o modelo favorece uma diminuição do mesmo turnover), um dos pontos que francamente me desiludiu, foi a forma como recorreu à estatística para fundamentar uma das suas principais críticas ao atual modelo - gera instabilidade. Para isso, apresenta uma conta simples: "desde 1974, o país já conheceu 27 Governos e 16 Primeiro-Ministros, com uma média de duração de menos de 2 anos por governo." É verdade. Tal como é verdade que se o Bill Gates entrar agora na mesma sala onde o leitor se encontra, em média, são ambos milionários, embora essa não seja a realidade factual. Entre 1987 e, se tudo correr bem, 2019, o país terá conhecido 11 Governos em 32 anos. O que é impressionante tendo em conta que durante esse período de tempo, o país passou por duas crises financeiras (sendo uma delas a maior crise financeira mundial de que há memória) e que dois desses governos ocorreram em circunstâncias muito especiais - o XVI, de Santana Lopes, que só surgiu porque o então PM Durão Barroso fora "promovido" a Presidente da Comissão Europeia; e o XX, de Passos Coelho, que foi o governo de mais curta duração da nossa jovem Democracia (1 mês). No 1º caso, tal não pode ser imputado ao "modelo". Se a Ciência, seja ela Política ou de qualquer outra área, tem como a sua base, a adesão à realidade e objetividade, porquê isto?
A explicação é dada pelo próprio Braga da Cruz. A certa altura, ele descreve o "segundo problema da representação proporcional". É que "ela favorece a fragmentação da representação parlamentar (...), já que permite às pequenas forças partidárias, mais extremistas e ideológicas, adquirirem representatividade parlamentar".
E este é o verdadeiro problema do autor. É que o atual sistema é menos generoso para com os grandes partidos. E temos que ser protegidos das "pequenas forças partidárias" já que são "mais extremistas e ideológicas". Mesmo que essas mesmas "pequenas forças" representem já perto de 20% do eleitorado.
O grau de abertura à mudança que o atual modelo português tem parece gerar descontentamento ao autor. O que certamente não lhe gera descontentamento é afirmar que a "sua proposta" procura dar maior representatividade ao cidadão, mesmo que os factos demonstrem o oposto. Mesmo que o próprio afirme exactamente o oposto. "Enquanto os sistemas maioritários priveligiam a governabilidade, os proporcionais preferem a representatividade e a legitimidade. Se o sistema proporcional é proventura mais justo, o sistema maioritário é mais eficaz". Presume-se que discricionariamente eficaz.
Em democracia, todos temos legitimidade para construir e defender posições e ideologias. Mas para quem afirma, na sua introdução, que "são hoje notórios sinais de degradação do nosso sistema democrático representativo", a coerência e frontalidade, ou falta delas, não parecem concorrer em nada para tal situação. E legitimidade para não é sinónimo de idoneidade moral e intelectual. É um panfleto ideológico. E irrita por parecer tentar passar um atestado de estupidez ao "cidadão".
1 * pelo ensaio em si, no entanto, recomenda-se para quem queira perceber como se constroi a degradação da democracia. A ler até ao fim.
O que pressupunha ser um ensaio sobre o sistema político português é, afinal, uma afirmação ideológica muito particular do autor. Por partes. Braga da Cruz começa por fazer uma introdução histórica explicativa da constituição do nosso atual modelo eleitoral, particularmente o de Representação Democrática Proporcional, que é o utilizado para a eleição dos deputados ao Parlamento (legislativas), cedo começando a argumentar como o mesmo apresenta supostas falhas, debilidades e problemas face à necessidade de uma "representação mais direta e próxima do cidadão", propondo, ao longo das paginas seguintes, alternativas que, supostamente, corresponderiam a esse ensejo civil de de uma maior proximidade e representatividade do cidadão aos seus representantes políticos e políticas. Até aqui tudo bem. O problema é que o autor - que até é professor de Política Comparada - não é capaz de explicar convenientemente a natureza das fragilidades do atual modelo, e nem tão pouco apresentar, de forma estruturada, as suas propostas ou explicar convenientemente a vantagem das alternativas.
Ao longo do ensaio, vai-se repetindo num conjunto confuso de afirmações, todas com uma tónica comum - o atual modelo é mau. E qual é o modelo "bom"? (é necessário ler todo o ensaio para conseguir perceber, afinal, o que o autor defende) 1º - susbstituir o atual por um modelo de círculos uninominais maioritários, 2º - criar um Senado (uma Câmara Alta, que atuaria como reguladora do Parlamento e, ao mesmo tempo, funcionaria como o recipiente para promoção da "carreira dos deputados profissionais"), 3º - o Presidente da República deixar de ser eleito e passar a ser escolhido pelas duas Câmaras (Parlamento e Senado). Há mais umas quantas propostas (ou desejos), como uma Constituição "mais flexível" (que, na sua história "caiu no ridículo de se introduzir um nome próprio, ainda por cima o nome de um estrangeiro. Onde o nome de Deus não conseguira entrar no anterior regime, entrava agora o Senhor Victor de Hondt, de nacionalidade belga!". Braga da Cruz dixit), ou uma "alteração" na composição do Tribunal Constitucional.
A par da inconsistente e confusa argumentação (a certo ponto afirma que o atual modelo favorece um elevado turnover no Parlamento para, umas páginas à frente, afirmar que o modelo favorece uma diminuição do mesmo turnover), um dos pontos que francamente me desiludiu, foi a forma como recorreu à estatística para fundamentar uma das suas principais críticas ao atual modelo - gera instabilidade. Para isso, apresenta uma conta simples: "desde 1974, o país já conheceu 27 Governos e 16 Primeiro-Ministros, com uma média de duração de menos de 2 anos por governo." É verdade. Tal como é verdade que se o Bill Gates entrar agora na mesma sala onde o leitor se encontra, em média, são ambos milionários, embora essa não seja a realidade factual. Entre 1987 e, se tudo correr bem, 2019, o país terá conhecido 11 Governos em 32 anos. O que é impressionante tendo em conta que durante esse período de tempo, o país passou por duas crises financeiras (sendo uma delas a maior crise financeira mundial de que há memória) e que dois desses governos ocorreram em circunstâncias muito especiais - o XVI, de Santana Lopes, que só surgiu porque o então PM Durão Barroso fora "promovido" a Presidente da Comissão Europeia; e o XX, de Passos Coelho, que foi o governo de mais curta duração da nossa jovem Democracia (1 mês). No 1º caso, tal não pode ser imputado ao "modelo". Se a Ciência, seja ela Política ou de qualquer outra área, tem como a sua base, a adesão à realidade e objetividade, porquê isto?
A explicação é dada pelo próprio Braga da Cruz. A certa altura, ele descreve o "segundo problema da representação proporcional". É que "ela favorece a fragmentação da representação parlamentar (...), já que permite às pequenas forças partidárias, mais extremistas e ideológicas, adquirirem representatividade parlamentar".
E este é o verdadeiro problema do autor. É que o atual sistema é menos generoso para com os grandes partidos. E temos que ser protegidos das "pequenas forças partidárias" já que são "mais extremistas e ideológicas". Mesmo que essas mesmas "pequenas forças" representem já perto de 20% do eleitorado.
O grau de abertura à mudança que o atual modelo português tem parece gerar descontentamento ao autor. O que certamente não lhe gera descontentamento é afirmar que a "sua proposta" procura dar maior representatividade ao cidadão, mesmo que os factos demonstrem o oposto. Mesmo que o próprio afirme exactamente o oposto. "Enquanto os sistemas maioritários priveligiam a governabilidade, os proporcionais preferem a representatividade e a legitimidade. Se o sistema proporcional é proventura mais justo, o sistema maioritário é mais eficaz". Presume-se que discricionariamente eficaz.
Em democracia, todos temos legitimidade para construir e defender posições e ideologias. Mas para quem afirma, na sua introdução, que "são hoje notórios sinais de degradação do nosso sistema democrático representativo", a coerência e frontalidade, ou falta delas, não parecem concorrer em nada para tal situação. E legitimidade para não é sinónimo de idoneidade moral e intelectual. É um panfleto ideológico. E irrita por parecer tentar passar um atestado de estupidez ao "cidadão".
1 * pelo ensaio em si, no entanto, recomenda-se para quem queira perceber como se constroi a degradação da democracia. A ler até ao fim.
December 29, 2017
Um pequeno ensaio preciso com um overview mais o menos completo das diferentes componentes do sistema político português situando a origem, os limites e as contradições deste sistema para afinal propor algumas alterações que devem melhorar a democracia portuguesa. Um linguagem ao alcance de toda gente. Uma boa leitura.
May 3, 2021
O Professor Braga da Cruz conta um pouco da história parlamentar do sistema político português de governo e eleitoral, e abre o debate para reformar novamente o sistema, ratificando a Constituição para o efeito. Foram retiradas bastantes notas daqui, mas o que considero o ponto que mais se destaca do ensaio é a vontade de retornar Portugal a um sistema bicameralista (Câmara Alta e Câmara Baixa), e instalar um Senado, com intuito de resolver o problema de dimensão, e ainda permitiria reduzir o número de deputados de forma eficaz ao mesmo tempo que daria mais voz às regiões, e mais poder de legislação aos deputados.
A transferência de mais poderes aos deputados é outro ponto chave do ensaio, para combater o que o Professor chama de Partidocracia, ou seja, um sistema político onde os partidos - isto é, a direção dos partidos - é que manda, retirando a necessidade de escrutínio nas competências na eleição de deputados, e também retirando o incentivo para levar a representatividade do povo a sério. O abstencionismo é uma consequência da impersonalidade dos candidatos, que não são vistos como pessoas com ideias de valor, mas simplesmente mais rodas para o sistema, e ganhar reformas antecipadas. Estas reformas antecipadas são garantidas após um breve tempo em funções que, em si, também não obriga nem incentiva os deputados a dedicarem-se à vida política, e comparecem simplesmente nos grandes eventos. O trabalho mais pesado, por assim dizer, acaba sempre pertencendo às sedes e ao pessoal nas sedes, com exceção, talvez, dos partidos pequenos, que não tardam muito a apanhar maus hábitos. Muitas leis, principalmente as mais importantes, são discutidas fora do parlamento, enquanto dentro deste se ouve apenas os soundbites. Pode haver exceções, mas não parece ser regra.
O Professor também defende a instalação de um Colégio Eleitoral para nomear um Presidente de forma indirecta, mas sem perder os poderes extraordinários que já possui (como dissolução de governo). Mas em contrapartida, defende listas abertas de candidatos partidários, e nomeação direta dos mesmos para melhor representação do povo.
Como nota pessoal, recomendo este ensaio juntamente com o de Filipe Teles, Descentralização e Poder Local em Portugal, para formular uma boa ideia do que é necessário para uma maior representação do país, e liberalizar Portugal de vícios e tradições centralizadas.
Foi muito elucidativo, e senti que aprendi algo, ainda que deixe no ar as reais vantagens práticas de um Senado, e como chegar até lá, mas duvido que um ensaio de 90 páginas fosse suficiente. Porém abre portas para essa exploração, que terei de fazer fora do ensaio. Por enquanto fiquei a impressão que foi deixado um esboço do Sistema Eleitoral Americano para ser copiado para Portugal, e não tenho muitas certezas se quero isso.
A transferência de mais poderes aos deputados é outro ponto chave do ensaio, para combater o que o Professor chama de Partidocracia, ou seja, um sistema político onde os partidos - isto é, a direção dos partidos - é que manda, retirando a necessidade de escrutínio nas competências na eleição de deputados, e também retirando o incentivo para levar a representatividade do povo a sério. O abstencionismo é uma consequência da impersonalidade dos candidatos, que não são vistos como pessoas com ideias de valor, mas simplesmente mais rodas para o sistema, e ganhar reformas antecipadas. Estas reformas antecipadas são garantidas após um breve tempo em funções que, em si, também não obriga nem incentiva os deputados a dedicarem-se à vida política, e comparecem simplesmente nos grandes eventos. O trabalho mais pesado, por assim dizer, acaba sempre pertencendo às sedes e ao pessoal nas sedes, com exceção, talvez, dos partidos pequenos, que não tardam muito a apanhar maus hábitos. Muitas leis, principalmente as mais importantes, são discutidas fora do parlamento, enquanto dentro deste se ouve apenas os soundbites. Pode haver exceções, mas não parece ser regra.
O Professor também defende a instalação de um Colégio Eleitoral para nomear um Presidente de forma indirecta, mas sem perder os poderes extraordinários que já possui (como dissolução de governo). Mas em contrapartida, defende listas abertas de candidatos partidários, e nomeação direta dos mesmos para melhor representação do povo.
Como nota pessoal, recomendo este ensaio juntamente com o de Filipe Teles, Descentralização e Poder Local em Portugal, para formular uma boa ideia do que é necessário para uma maior representação do país, e liberalizar Portugal de vícios e tradições centralizadas.
Foi muito elucidativo, e senti que aprendi algo, ainda que deixe no ar as reais vantagens práticas de um Senado, e como chegar até lá, mas duvido que um ensaio de 90 páginas fosse suficiente. Porém abre portas para essa exploração, que terei de fazer fora do ensaio. Por enquanto fiquei a impressão que foi deixado um esboço do Sistema Eleitoral Americano para ser copiado para Portugal, e não tenho muitas certezas se quero isso.
March 3, 2024
"Portugal precisou de partidos fortes para responder às necessidades de implantação da democracia representativa, contra as tentativas de instauração de uma “democracia popular”.
Hoje precisamos de partidos abertos à sociedade e de menos lógica partidária na condução da vida pública. Precisamos de mais vastos entendimentos estratégicos, em vez de prevalência de ópticas partidárias na avaliação da atuação dos interesses coletivos, a que têm de se subordinar os interesses partidários.
Precisamos de uma qualificação da classe política e de um recrutamento aberto e não clientelar. Precisamos de políticos profissionais, especialmente adestrados e competentes, que façam da política uma carreira e não mero trampolim para o mundo dos negócios, ou para a obtenção de injustificadas reformas políticas antecipadas, obtidas ao fim de apenas alguns anos de atividade parlamentar."
Hoje precisamos de partidos abertos à sociedade e de menos lógica partidária na condução da vida pública. Precisamos de mais vastos entendimentos estratégicos, em vez de prevalência de ópticas partidárias na avaliação da atuação dos interesses coletivos, a que têm de se subordinar os interesses partidários.
Precisamos de uma qualificação da classe política e de um recrutamento aberto e não clientelar. Precisamos de políticos profissionais, especialmente adestrados e competentes, que façam da política uma carreira e não mero trampolim para o mundo dos negócios, ou para a obtenção de injustificadas reformas políticas antecipadas, obtidas ao fim de apenas alguns anos de atividade parlamentar."
November 2, 2018
Excelente introdução sucinta à história e realidade presente do sistema político português, com excelentes sugestões para o futuro, que subscrevo quase por inteiro.
Mais um excelente ensaio desta coleção, muito recomendado.
Mais um excelente ensaio desta coleção, muito recomendado.
May 4, 2024
Aprende-se imenso com a escrita simples e direta do Prof. Manuel Braga da Cruz, que explicará, com total segurança, todo o percurso histórico-político que levou ao "sistema político português" dos nossos dias.
February 9, 2020
The book was great Mas a pessoa que o adicionou a esta plataforma podia fazer o favor de corrigir a paginação para que seja possível atualizar o progresso
July 26, 2021
Ensaio essencial para a compreensão dos problemas sérios que impedem a evolução do sistema político português, em direcção a uma democracia madura.
December 29, 2025
Tive que ler para o teste de Sistema Político Português. Se me correr mal eu venho trocar as estrelas
June 28, 2021
Muito esclarecedor e simples.
Aborda o sistema político português de uma forma imparcial, desde o início da história democrática.
Aborda o sistema político português de uma forma imparcial, desde o início da história democrática.
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