Inicio dizendo que li a obra publicada no Brasil em 2005 pela Editora Martins Fontes cuja edição não está no goodreads.
Vivemos tempos de discussão bioética, de manipulação de embriões, parto terapêutico (ou aborto anencefálico?), comercialização (ou não) de órgãos, privatização de previdência e atendimento aos mais pobres, etc.
É praticamente certo que, um dia, a Ciência permitirá às pessoas escolher o gene dos filhos. É evidente também que, em termos exclusivamente econômicos/financeiros, é possível medir o custo de uma vida (Michael Sandel, em sua obra “Justiça” dá o exemplo das seguradoras norte-americanas e da indústria do tabagismo, que, de fato, fizeram tal medição).
Mas isso será correto ? Justo ? Jurídico ? Ético ?
Uma das melhores respostas – ou tentativa de resposta – que já vi é a do filósofo contemporâneo Andre Comte-Sponville, que, em sua obra “o Capitalismo é moral?”, traça um modelo de interdependência entre as esferas da [1] Economia/Ciência; [2] Direito/Política; [3] Moral e [4] Amor/Ética.
Segundo ele, a Ciência e a Economia não têm, em si, limites. Elas irão até onde puderem, sendo tudo uma questão de tempo. Para elas só existe o que é possível e o que ainda é impossível. As ciências dizem como fazer, mas não se devemos fazer. A economia também não traz os seus limites – segundo os seus parâmetros, tudo seria comercializável.
A limitação para a Ciência e a Economia tem de vir de fora: da Política/Direito, que formam a ordem externa à primeira. Esta segunda esfera é vista como a lógica entre o quê “é legal” e o quê “é ilegal” segundo o disposto pelo ordenamento; e, ordenamento é aquilo que é posto segundo o processo político, que pode, ou não, ser democrático.
Porém, mesmo esta segunda ordem também tem seus problemas. Ela pode levar tanto ao “canalha legalista”, que se atém ao direito para praticar injustiças, e a “tirania da maioria”, que pode oprimir as minorias eventuais.
Portanto, apesar de esta ordem Direito/Política possuir alguns limites internos (a resistência da Desobediência Civil), ele ainda é frágil.
E ela ainda sofre uma limitação externa de uma terceira esfera: a Moral, pois mesmo o mais hábil governante não consegue ultrapassar barreiras que a moral da comunidade impõe como meios ou fins legítimos.
COMTE-SPONVILLE adota um conceito de moral: “conjunto dos nossos deveres [...], das obrigações ou das proibições que impomos a nós mesmos, não necessariamente a priori (ao contrário do que queria Kant), mas independente de qualquer recompensa ou sanção esperada, e até de qualquer esperança. [...] é histórica, cultural, logo também relativa: ela é o conjunto das normas que a humanidade criou [...] para resistir à selvageria de que se originou à barbárie que, de dentro, não pára de ameaçá-la” (p. 64)
Esta terceira ordem ainda sofre outra influência para Comte-Sponville, pois ele diferencia aquilo que se faz por um dever (a Moral) daquilo que é feito por amor (para ele, a Ética); ou seja, daquilo que é feito para o dever consigo do dever com os outros.
É esta quarta ordem que motiva o ser humano. O amor à liberdade, à verdade, à humanidade ou ao próximo.
Este modelo de esferas, ordens ou camadas que se limitam e se influenciam mutuamente é usado por Comte-Sponville para analisar outras questões.
Para a pergunta que é o título da obra, ele responde afirmando que o capitalismo, como qualquer outro regime econômico de qualquer sociedade, não é, sim, moral ou imoral, mas sim amoral, porque a moral só pode vir de outra esfera que não a científica ou econômica.
Por isso, uma das questões fundamentais é a confusão entre estas esferas, que leva a certas situações ridículas como usar o critério de uma ordem para obter apreciação de outra (exemplo: o governante que quer ser amado pelo fato de ser poderoso, pois amor e política são esferas distintas; ou amar ser governante por esta única finalidade, o que também é uma confusão) ou a tirania da inversão das ordens (exemplo: a Economia querer que os padrões jurídico-políticos ou morais sejam dados a partir daquela).
COMTE-SPONVILLE chama de “angelismo político ou jurídico” a ingenuidade de acreditar que é possível anular restrições econômicas, técnicas ou científicas a partir do Direito; como exemplo, a tentativa francesa em 1981 de eliminar o desemprego mediante lei dizendo que “pode-se promulgar uma lei contra o desemprego [...] que ela não bastará para criar um só emprego” (p. 107). Os problemas de uma determinada ordem (por exemplo, a cura da AIDS) só podem ser resolvidos por esta ordem (conhecimento médico-científico), embora os elementos das outras ordens possam ser direcionados a tentar auxiliar naquela tarefa.
Ele não tem, contudo, uma visão pessimista ou cética que não traz soluções. Ao contrário, ele aponta que a diferenciação de generosidade da solidariedade permite construir respostas práticas para problemas políticos concretos.
Isso fica claro das seguintes passagens:
“É aqui que importa, sobretudo, não confundir a generosidade, que é o contrário do egoísmo, com a solidariedade, que seria a regulação inteligente e socialmente eficaz. [...] Em ambos os casos, generosidade ou solidariedade, trata-se de leva em conta os interesses de outrem. A diferença entre as duas é que, no caso da generosidade, levamos em conta os interesses de outrem mesmo que não compartilhemos de forma alguma dele. [...] É diferente da solidariedade, que consiste em levar em conta os interesses do outro porque você compartilha desses interesses” (p. 120/121). “Generosidade: virtude moral. Ela nos diz em substância: já que somos todos egoístas, procuremos, individualmente, sê-lo um pouco menos. Solidariedade: virtude política. Ela nos diz aproximadamente: já que somos todos egoístas, procuremos, coletivamente, sê-lo juntos e inteligentemente, em vez de sê-lo totalmente e uns contra os outros” (p. 125).
Por isso, como exemplos de solidariedade (e não generosidade) COMTE-SPONVILLE aponta: [1] a Seguridade Social e o Associativismo sindical; [2] o pagamento de indenização por um seguro, já que todos que pagam o prêmio se cotizam por interesse próprio, ainda que só alguns deles aufiram a indenização e [3] a relação de comércio por um preço mais barato, na qual o vendedor tem interesse em lucrar pela venda em maior número e o comprador o de comprar pelo menor preço; há o triunfo do egoísmo e o triunfo da solidariedade.
Outra ponderação interessante de COMTE-SPONVILLE é a da diferença de importância/relevância de cada ordem proporcional ao tamanho do grupo considerado e o paradoxo ou conflito entre estes interesses. Em outras palavras, para a coletividade, o avanço científico é fundamental (sem os antibióticos, por exemplo, a humanidade não teria a vida mais duradoura que tem hoje), mas para o indivíduo, em si, o amor é o mais importante, e entre estes extremos, há o conflito entre as ordens.
É possível criticar este modelo porque, na prática, algumas destas questões estão mais misturadas do que separadas (hoje o Direito usa expressamente critérios morais como Justiça Social), mas não se pode deixar de reconhecer que ele serve para compreender algumas situações problemáticas como a inversão, confusão e tirania entre esferas e o paradoxo do necessário conflito entre coletivo e individual.