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Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula
Esta obra é uma versão jurídica, e talvez, o mais importante documento jurídico publicado no Brasil nos últimos anos. "Comentários a uma Sentença O processo Lula", surgiu de um movimento de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida pelo juíz Sérgio Moro em julho deste ano ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual o condena a 9 anos e 6 meses de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. Resistentes ao veredito, advogados, professores e intelectuais que acompanharam de perto o processo mobilizaram-se ao constatarem, segundo eles, os extravagantes argumentos empregados pelo juiz criminal na decisão. O resultado é 103 artigos assinados por 122 autores que demonstram a preocupação do universo jurídico e acadêmico perante a situação política em que o país vive atualmente. Entre os autores presentes na coletânea estão nomes como o do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, do professor titular da Unisinos (de São Leopoldo-RS) e Unesa (Estácio de Sá) Lênio Streck, do livre-docente em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim, além de Carol Proner, docente do curso de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, organizadora da coletânea e integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
858 pages, Kindle Edition
Published August 13, 2017
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November 16, 2017
Devido Processo Penal
A ação penal a que responde, dentre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal no Estado do Paraná suscita intenso interesse, seja por conta dos fatos que examina, seja pela presença de figura pública de tamanha projeção em seu polo passivo. O livro editado (organizado?) por Carol Proner se propõe a examinar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, postulando tratar-se da culminância de um “jogo de cartas marcadas” (é o que intuo a partir do título escolhido - Comentários a uma “Sentença Anunciada”). O objetivo declarado foi parcialmente alcançado. O livro contém inúmeros textos (a quase totalidade deles consiste em comentários pontuais sobre aspectos do procedimento observado ou da sentença proferida) “organizados” sem qualquer critério (na verdade, o que houve foi uma reunião de manifestações diversas sem qualquer preocupação sistemática). Muitos dos textos contêm erros de português, o que denota a inexistência (ou a deficiência) da necessária revisão. Algumas manifestações, aquelas que se concentram em apreciar a “história de vida” do acusado e a pressupor a injustiça do processo, nada acrescentam ao tema da obra. A maioria dos textos, contudo, trata de aspectos importantes da jurisdição criminal: (in)observância do devido processo legal, posição do juiz no processo penal acusatório, significado da imparcialidade judicial, produção e avaliação da prova no processo penal, significado da colaboração premiada. A análise feita, não raro, ressente-se de uma melhor fundamentação, mas os aspectos “problemáticos” do caso apreciado são suficientemente descritos. Trata-se de livro cuja leitura é proveitosa.
A ação penal a que responde, dentre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal no Estado do Paraná suscita intenso interesse, seja por conta dos fatos que examina, seja pela presença de figura pública de tamanha projeção em seu polo passivo. O livro editado (organizado?) por Carol Proner se propõe a examinar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, postulando tratar-se da culminância de um “jogo de cartas marcadas” (é o que intuo a partir do título escolhido - Comentários a uma “Sentença Anunciada”). O objetivo declarado foi parcialmente alcançado. O livro contém inúmeros textos (a quase totalidade deles consiste em comentários pontuais sobre aspectos do procedimento observado ou da sentença proferida) “organizados” sem qualquer critério (na verdade, o que houve foi uma reunião de manifestações diversas sem qualquer preocupação sistemática). Muitos dos textos contêm erros de português, o que denota a inexistência (ou a deficiência) da necessária revisão. Algumas manifestações, aquelas que se concentram em apreciar a “história de vida” do acusado e a pressupor a injustiça do processo, nada acrescentam ao tema da obra. A maioria dos textos, contudo, trata de aspectos importantes da jurisdição criminal: (in)observância do devido processo legal, posição do juiz no processo penal acusatório, significado da imparcialidade judicial, produção e avaliação da prova no processo penal, significado da colaboração premiada. A análise feita, não raro, ressente-se de uma melhor fundamentação, mas os aspectos “problemáticos” do caso apreciado são suficientemente descritos. Trata-se de livro cuja leitura é proveitosa.
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