No senso comum, prevalece a crença de que os chamados Direitos Humanos são um dos subprodutos da ação cristã no mundo, uma vez que esta é movida pelo amor a Deus e ao próximo, assim como pelo senso de dignidade inata ao homem, já que criado à imagem de Deus. De modo que, nas atuais circunstâncias, são praticamente inconcebíveis, mesmo no âmbito cristão, a negação ou a simples suspeita para com os ideais subjacentes tanto à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), publicada em meio à barbárie da Revolução Francesa, quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que veio à tona em meio aos destroços decorrentes da Segunda Guerra Mundial.
Ainda que ignoremos o fato de que a maioria dos Direitos Humanos ainda permanecem desconhecidos em grande parte do mundo hoje, e que algumas democracias liberais ocidentais violam alguns deles deliberadamente, a verdade é que, conforme a concepção de Berthoud, esses direitos partem de uma concepção antropológica falseada — uma abstração jurídica chamada Homem —, que ignora a função mesma de Direito, isto é, “a mensuração de proporções justas na partilha de bens exteriores” (Michel Villey). Portanto, não é à natureza genérica do homem que cabem direitos; antes, seres humanos individuais, quando em litígio, buscam, por meio do Direito, a justiça. É por isso que, nas palavras do autor, “a usurpação ideológica do direito pelos direitos humanos fez desaparecer, pelo direito, toda e qualquer proteção jurídica eficaz do cidadão”.
O leitor tem em mãos não apenas uma análise bíblica do pensamento antropocêntrico que embasa os direitos humanos e por isso mesmo dificulta sua aplicação, mas também um verdadeiro manifesto a favor da supremacia da lei de Deus, que é o caminho para a justiça perfeita.
Né en 1939 en Afrique du Sud de parents missionnaires, Jean-Marc Berthoud est diplômé de l'Université de Witwatersrand à Johannesburg en littérature et histoire anglaise. De 1960 à 1964, il poursuit des recherches en histoire coloniale à la Sorbonne et à Londres.
Président de l'Association vaudoise de parents chrétiens, il est l'auteur de nombreux livres sur la défense de la foi chrétienne face à la montée de la sécularisation et du modernisme.
Éditeur de la revue Résister et Construire et Documentation chrétienne, il vit à Lausanne.
É difícil para mim avaliar negativamente este livro, por três razões: primeiro, porque aprecio muito a obra de Berthoud; segundo, porque concordo sem ressalvas com a tese geral do livro, de que a ideologia dos direitos humanos (DH) é incompatível com o evangelho; terceiro, porque o texto contém vários insights verdadeiros e perspicazes sobre os problemas que assolam o humanismo iluminista e seu credo, os DH.
Porém, quem ler esta obra, infelizmente, não a terminará muito menos ignorante sobre a relação do cristianismo com os DH do que ao iniciá-la. Menciono algumas razões:
1. Berthoud em nenhum momento parece considerar de alguma importância distinguir a ideologia dos DH, de um lado, e o reconhecimento e afirmação de cada um desses direitos, de outro. Uma obra que se propõe a falar sobre "direitos humanos" - e não sobre a ideologia a eles subjacente - deveria saber diferenciar essas duas coisas, ou, no mínimo, apontar as razões para a indistinção.
2. O livro refuta bem a tese de que os DH seriam um produto imediato da cultura cristã, porém adere de modo aparentemente irrefletido à tese contrária de que a fé cristã em nada contribuiu para o desenvolvimento dos DH. Parece ignorar a farta evidência histórica em sentido contrário - tal como compilada, por exemplo, nos estudos do historiador do direito John Witte Jr. Houvesse considerado esses estudos, ele teria sido capaz de reconhecer a ambivalência na relação entre cristianismo e DH (não a ideologia, mas a consolidação desses direitos como tais).
3. O ponto anterior talvez revele um problema mais fundamental na obra de Berthoud: a dificuldade de reconhecer que movimentos relativamente apóstatas ainda são capazes de promover desenvolvimentos positivos no processo de abertura cultural (para usar a tipologia de Dooyeweerd em sua teoria da história). Essa afirmação faz com que autores como o próprio Dooyeweerd (além de seus antecessores Kuyper e Groen Van Prinsterer) sejam, ao mesmo tempo, críticos ferrenhos do iluminismo e gratos reconhecedores daquilo de bom que surge como subproduto do movimento. Berthoud, ao contrário, mostra-se incapaz de enxergar desenvolvimentos culturais positivos decorrentes do humanismo. Isso, aliás, é algo estranho na obra de alguém que textualmente afirma a existência duma "ordem criacional" normativa, à qual até mesmo os descrentes têm acesso.
4. Nessa crítica desmedida aos DH, Berthoud ainda comete algumas outras injustiças em termos de história das ideias. Cito duas cometidas diretamente contra Calvino: (i) a afirmação de que haveria no reformador de Genebra uma indevida separação entre "justiça espiritual" e "justiça jurídica" - o que é simplesmente falso, além de anacrônico (a distinção entre direito e moral é basicamente um produto teórico posterior); e (ii) a acusação de que a tripartição da lei (moral, civil, cerimonial), levada às últimas consequências, seria "uma das razões da secularização antinomiana e moralizante" - o que é também falso, e Berthoud não apresenta nenhum argumento que demonstrasse a causalidade ou correlação entre as duas coisas, além da sua antipatia para com a própria tripartição.
Todos esses problemas conduzem a obra a um exagero de crítica, a uma falta de nuance e sensibilidade teórica que simplesmente mais confunde do que instrui. Esse é o tipo de postura "reacionária" que não contribui para uma crítica distintamente cristã, nem dos direitos humanos, nem da ideologia que a eles subjaz.
Comme d’habitude, un excellent étude de M. Berþoud, récuperant diverſes opinions & informations bien fondées mais oubliées du grand public. L’incluſion d’un annexe sûr la franc-maçonnerie ſurprend, mais c’eſt un atout intéreßant.
Livro essencial para uma compreensão real dos modernos ideais de justiça, que no mais das vezes parte de uma concepção antropologia inteiramente abstrata.
Por mais que as críticas ao conceito de direitos concedidos pelo homem e aos movimentos humanistas que formam a concepção dos direitos humanos sejam pertinentes, achei a exposição muito teórica e com poucas referências bíblicas citadas pelos pensadores, também achei muito removido da realidade de que estamos em um mundo caído e que as nossas instituições são inerentemente falhas e humanistas devido ao pecado. Também achei que as críticas foram bem duras sem oferecer soluções palpáveis.
O livro de Berthoud, além de repisar as críticas de Michel Villey, sugere que os direitos humanos substituíram a lei de Deus como fonte e norma da sociedade. Para ele, as declarações de direitos humanos divinizaram o homem e o Estado ao se fundarem no princípio do não-dano e na soberania estatal. Como os direitos humanos não observam a ordem dada por Deus, os direitos humanos cimentam uma “democracia totalitária” que substituiu a lei divina. Para Berthoud, existe uma incompatibilidade absoluta entre os direitos humanos e as Escrituras, possibilitando revoluções com base em revolta.
O texto de Berthoud é extremista. Primeiro, ele desconsidera totalmente a graça comum e ressalta uma antítese absoluta, obliterando o fato que valores fundacionais dos direitos humanos são lastreados na tradição judaico-cristã. Segundo, ele cria uma antinomia tão absoluta com os direitos humanos e sugere que cristão que se refere nessa linguagem está apostatando (p. 64). Para ele, a linguagem de direitos humanos incita cobiça (p. 63) e é própria de um reino satânico (p. 83). De fato, a linguagem de direitos humanos pode ser usada para ir de encontro a valores bíblicos, mas as críticas radicais de Berthoud são excessivamente extremistas. Livro muito ruim!