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Psicologia jurídica no Brasil
Constituída como campo de saber auxiliar à prática da justiça, a Psicologia Jurídica vem encontrando novos desafios à medida que os sistemas legais em expansão alcançam cada vez mais as áreas da vida privada. A vinculação dos saberes psicológico e psiquiátrico com as práticas judiciárias, solidificada no início do século XX, no Brasil, marca um momento de estruturação dos grandes mecanismos de confinamento. Neste século XXI, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais integram o quadro de funcionários do Poder Judiciário, com atuação diversificada no auxílio à atividade jurisdicional. Fortifica-se este "exército de técnicos", dando maior consistência "científica" às instituições de sequestro. Nos últimos cem anos houve mudanças na legislação sem, porém, que a lei perdesse a sua função política de "tática de dominação", na expressão de Foucault. Psicologia Jurídica no Brasil é uma publicação que procura dar conta dos principais desafios relacionados à atuação dos psicólogos junto às questões e conflitos em que o poder judiciário é convocado a intervir. Editado inicialmente em 2004, ganhou amplo reconhecimento e vem percorrendo os meios acadêmicos e profissionais da Psicologia e do Direito em todo o território nacional. Esta terceira edição foi revista e atualizada de acordo com as alterações recentes da legislação. As análises e reflexões aqui reunidas compartilham a crença de uma construção possível entre aquilo que é totalizante no Direito e o que é singular na Psicologia e apostam na possibilidade de ultrapassagem dos falsos dilemas que opõem a vida coletiva às questões prementes para a vida subjetiva. Os autores deste livro acreditam que a psicologia jurídica pode funcionar como instrumento a favor dos desejos, e não a favor do cancelamento da subjetividade. Um trabalho que opta pela ética, pela dignidade, pelo respeito à cidadania e aos Direitos Humanos.
415 pages, Kindle Edition
First published January 1, 2011
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Community Reviews
Displaying 1 of 1 review
July 16, 2014
Os capítulos cobrem efetivamente os principais temas que compõem o campo da Psicologia Jurídica, tendo sido elaborados por autores que estão imersos nas questões que levantam, tanto da perspectiva teórica quanto da prática.
Nesse sentido, Esther Arantes revela o fio condutor que será seguido por todos os demais capítulos, explicitando as aporias, as dificuldades e os riscos da interface entre psicologia e justiça. Ao fazer de Canguilhem e da pergunta dele o eixo de seu capítulo, Esther Arantes nos faz repetir esta importante indagação em cada página virada: o que é a psicologia?
Érika Piedade delineia a produção da categoria 'menor', com especial ênfase das implicações dessa categoria no Brasil.
Com Eduardo Brandão, temos a apresentação do cotidiano nas varas de família a partir da perspectiva da psicanálise, bem como dos limites que advêm da concepção de práticas estritamente periciais nesse cenário. Ao mesmo tempo, mostra-nos o histórico de legislações e das implicações delas para os sujeitos levados à máquina judicial da área de família. O papel da mediação na Justiça de Família é apresentado, seguindo a estratégia de mostrar as questões cruciais que não seriam abordáveis pelo trabalho pericial.
Lidia Weber trata da relação entre o psicólogo e a adoção, apresentando uma grande quantidade de informações oriundas de suas pesquisas, bem como assumindo posições propositivas acerca do que restaria por ser feito em termos de uma prática nesse campo.
Salo de Carvalho mostra-nos do que se trata na execução penal e, tal como talvez seja a tônica do livro, levanta sérias questões acerca dos limites para um trabalho pericial aí.
Na sequência, Tania Kolker apresenta de modo claro o funcionamento do sistema penal e o lugar ali da psicologia. Nesse trabalho, pautando-se em Foucault, recorda-nos do nascimento das prisões e do funcionamento delas ao longo do tempo como instrumento constitutivo da 'delinquência'. Nesse capítulo, também são apresentadas notas bastante didáticas acerca da emergência da noção de periculosidade e dos embates que suscita entre o campo psi e o do direito.
Rosana Morgado escreve sobre a violência doméstica contra mulheres, apoiando-se em um conjunto de dados estatísticos e refletindo sobre as concepções em torno da 'mulher-vítima' e das estratégias de enfrentamento contra a violência doméstica.
Hebe Signorini promove um diálogo intenso entre legislação, teoria e prática para mostrar-nos as incertezas das definições de 'violência', bem como de que modo historicamente constituiu-se o tema da violência contra crianças e adolescentes.
José César Coimbra detém-se nas questões relativas à violência contra idosos, promovendo um diálogo entre o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A par disso, sublinha crítica ao funcionamento do aparato judicial e das dificuldades de funcionamento das equipes interdisciplinares que lidam com essa matéria. Da mesma forma como nos dois capítulos anteriores, apresenta dados estatísticos e os tipos de violência, tais como definidos pela legislação e pela literatura especializada.
Nesse sentido, Esther Arantes revela o fio condutor que será seguido por todos os demais capítulos, explicitando as aporias, as dificuldades e os riscos da interface entre psicologia e justiça. Ao fazer de Canguilhem e da pergunta dele o eixo de seu capítulo, Esther Arantes nos faz repetir esta importante indagação em cada página virada: o que é a psicologia?
Érika Piedade delineia a produção da categoria 'menor', com especial ênfase das implicações dessa categoria no Brasil.
Com Eduardo Brandão, temos a apresentação do cotidiano nas varas de família a partir da perspectiva da psicanálise, bem como dos limites que advêm da concepção de práticas estritamente periciais nesse cenário. Ao mesmo tempo, mostra-nos o histórico de legislações e das implicações delas para os sujeitos levados à máquina judicial da área de família. O papel da mediação na Justiça de Família é apresentado, seguindo a estratégia de mostrar as questões cruciais que não seriam abordáveis pelo trabalho pericial.
Lidia Weber trata da relação entre o psicólogo e a adoção, apresentando uma grande quantidade de informações oriundas de suas pesquisas, bem como assumindo posições propositivas acerca do que restaria por ser feito em termos de uma prática nesse campo.
Salo de Carvalho mostra-nos do que se trata na execução penal e, tal como talvez seja a tônica do livro, levanta sérias questões acerca dos limites para um trabalho pericial aí.
Na sequência, Tania Kolker apresenta de modo claro o funcionamento do sistema penal e o lugar ali da psicologia. Nesse trabalho, pautando-se em Foucault, recorda-nos do nascimento das prisões e do funcionamento delas ao longo do tempo como instrumento constitutivo da 'delinquência'. Nesse capítulo, também são apresentadas notas bastante didáticas acerca da emergência da noção de periculosidade e dos embates que suscita entre o campo psi e o do direito.
Rosana Morgado escreve sobre a violência doméstica contra mulheres, apoiando-se em um conjunto de dados estatísticos e refletindo sobre as concepções em torno da 'mulher-vítima' e das estratégias de enfrentamento contra a violência doméstica.
Hebe Signorini promove um diálogo intenso entre legislação, teoria e prática para mostrar-nos as incertezas das definições de 'violência', bem como de que modo historicamente constituiu-se o tema da violência contra crianças e adolescentes.
José César Coimbra detém-se nas questões relativas à violência contra idosos, promovendo um diálogo entre o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A par disso, sublinha crítica ao funcionamento do aparato judicial e das dificuldades de funcionamento das equipes interdisciplinares que lidam com essa matéria. Da mesma forma como nos dois capítulos anteriores, apresenta dados estatísticos e os tipos de violência, tais como definidos pela legislação e pela literatura especializada.
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