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A Ação Executiva: À Luz do Código De Processo Civil de 2013
Diferentemente da Ação Declarativa, a Ação Executiva tem por finalidade a reparação efetiva de um direito violado. Não se trata já de declarar direitos, pré-existentes ou a constituir. Trata-se sim, de providenciar pela realização coativa de uma prestação devida. Com ela, passa-se da declaração concreta da norma jurídica para a atuação prática, mediante o desencadear do mecanismo de garantia.
500 pages, Paperback
Published September 1, 2017
About the author
José Lebre de Freitas
13 books1 followerJosé Manuel Lebre de Freitas
Frequentou a instrução primária em Aguim/Anadia, tendo sido aprovado no exame da 4ª classe em 1949 com a classificação de Bom com Distinção.
Frequentou o Liceu em Lisboa, tendo concluído o 1º ciclo em 1951 com a classificação de 16 valores, o 2º ciclo em 1954 com a classificação de 17 valores (ambos no Liceu Gil Vicente) e o 3º ciclo em 1956 com a média de 16 valores (no Liceu Passos Manuel).
Deu explicações, designadamente de português, línguas estrangeiras e matemática, enquanto tirava o curso dos liceus.
Frequentou cursos de francês (Alliance Française e, nas férias de 1958, Aix-en-Provence), inglês (Instituto Britânico, Central School of Languages e, nas férias de 1968, Edimburgo), alemão (Instituto Alemão, Associação de Amizade Portugal-RDA e, nas férias de 1962, Heidelberg), italiano (Perugia, nas férias de 1964) e grego (Atenas, nas férias de 1975).
Tendo ingressado na Faculdade de Direito de Lisboa em Outubro de 1956, concluiu o curso em 1963 (como aluno ordinário nos 3 primeiros anos e como voluntário nos 2 seguintes) com a média de 14 valores, depois de, por motivo de doença, não se ter podido apresentar (no 4º ano), na frequência de Direito Processual Civil I, o que determinou, por virtude de precedência, que só em 1963 pudesse fazer a cadeira de Direito Processual Civil II.
Coligiu apontamentos de lições, que deram lugar a publicações da A.A.F.D.L. em matéria de Direito das Sucessões (Prof. Gomes da Silva) e Direito Penal (Prof. Cavaleiro de Ferreira).
Fez parte da Associação Académica de Direito, onde dirigiu durante 2 anos o jornal “Quadrante”. Publicou, entre os 17 e os 25 anos de idade, críticas de cinema em vários jornais e revistas. Fez, na mesma época, diversas traduções de livros franceses e ingleses para a então “Livraria Moraes, Lda.”.
Foi chefe do Gabinete de Estudos da Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, nos anos de 1963 a 1965. Em 1965 iniciou o exercício da advocacia, após ter tirado o respectivo estágio com o Dr. João Paulo Cancela de Abreu, ocupando simultaneamente, um lugar de assistente técnico na função pública, em regime de “part-time”.
Fez, durante um triénio, parte da Assembleia Distrital de Lisboa da Ordem de Advogados.
Entre 1974 e 1976 publicou vários artigos de análise política em diversos jornais, com maior incidência na “República” e no “Expresso”.
Fez, na FDL, o curso de pós-graduação, que concluiu em 1982 com a classificação de 17 valores. Doutorou-se em 4.7.91 em Ciências Jurídicas, na FDL, com a classificação de Bom com Distinção. Fez a agregação em 2002 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo professor catedrático desde 2003.
Ingressou em 1975 no corpo de assistentes da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo aí leccionado cadeiras de Direito Processual Civil, com regência da de Processo Civil II, e feito parte durante 2 anos do Conselho Pedagógico. Foi contratado como professor auxiliar da FDL após o doutoramento. Concorreu a professor associado da FDL, tendo sido como tal contratado em 1995. Transferiu-se em 2001 para a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Leccionou, enquanto professor, todas as cadeiras de Direito Processual Civil do curso de licenciatura, bem como Direito das Obrigações (2 anos), Teoria Geral do Direito Civil (1 ano), Direito da Família (1 ano) e Introdução ao Estudo do Direito (2 anos), e ainda, desde 1991, cursos de mestrado e de doutoramento nas áreas de Direito Civil e Direito Processual Civil.
Foi eleito pela Assembleia da República, em Junho de 1989, em Setembro de 1997 e de novo em Dezembro de 1999, para o Conselho Superior da Magistratura, órgão de que deixou em 2003 de fazer parte.
Foi eleito como vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados para o triénio 2005-2007.
Tem participado em congressos, colóquios e simpósios na área das ciências jurídicas, em Portugal e no estrangeiro, e neles tem feito comunicações, com maior inci
Frequentou a instrução primária em Aguim/Anadia, tendo sido aprovado no exame da 4ª classe em 1949 com a classificação de Bom com Distinção.
Frequentou o Liceu em Lisboa, tendo concluído o 1º ciclo em 1951 com a classificação de 16 valores, o 2º ciclo em 1954 com a classificação de 17 valores (ambos no Liceu Gil Vicente) e o 3º ciclo em 1956 com a média de 16 valores (no Liceu Passos Manuel).
Deu explicações, designadamente de português, línguas estrangeiras e matemática, enquanto tirava o curso dos liceus.
Frequentou cursos de francês (Alliance Française e, nas férias de 1958, Aix-en-Provence), inglês (Instituto Britânico, Central School of Languages e, nas férias de 1968, Edimburgo), alemão (Instituto Alemão, Associação de Amizade Portugal-RDA e, nas férias de 1962, Heidelberg), italiano (Perugia, nas férias de 1964) e grego (Atenas, nas férias de 1975).
Tendo ingressado na Faculdade de Direito de Lisboa em Outubro de 1956, concluiu o curso em 1963 (como aluno ordinário nos 3 primeiros anos e como voluntário nos 2 seguintes) com a média de 14 valores, depois de, por motivo de doença, não se ter podido apresentar (no 4º ano), na frequência de Direito Processual Civil I, o que determinou, por virtude de precedência, que só em 1963 pudesse fazer a cadeira de Direito Processual Civil II.
Coligiu apontamentos de lições, que deram lugar a publicações da A.A.F.D.L. em matéria de Direito das Sucessões (Prof. Gomes da Silva) e Direito Penal (Prof. Cavaleiro de Ferreira).
Fez parte da Associação Académica de Direito, onde dirigiu durante 2 anos o jornal “Quadrante”. Publicou, entre os 17 e os 25 anos de idade, críticas de cinema em vários jornais e revistas. Fez, na mesma época, diversas traduções de livros franceses e ingleses para a então “Livraria Moraes, Lda.”.
Foi chefe do Gabinete de Estudos da Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, nos anos de 1963 a 1965. Em 1965 iniciou o exercício da advocacia, após ter tirado o respectivo estágio com o Dr. João Paulo Cancela de Abreu, ocupando simultaneamente, um lugar de assistente técnico na função pública, em regime de “part-time”.
Fez, durante um triénio, parte da Assembleia Distrital de Lisboa da Ordem de Advogados.
Entre 1974 e 1976 publicou vários artigos de análise política em diversos jornais, com maior incidência na “República” e no “Expresso”.
Fez, na FDL, o curso de pós-graduação, que concluiu em 1982 com a classificação de 17 valores. Doutorou-se em 4.7.91 em Ciências Jurídicas, na FDL, com a classificação de Bom com Distinção. Fez a agregação em 2002 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo professor catedrático desde 2003.
Ingressou em 1975 no corpo de assistentes da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo aí leccionado cadeiras de Direito Processual Civil, com regência da de Processo Civil II, e feito parte durante 2 anos do Conselho Pedagógico. Foi contratado como professor auxiliar da FDL após o doutoramento. Concorreu a professor associado da FDL, tendo sido como tal contratado em 1995. Transferiu-se em 2001 para a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Leccionou, enquanto professor, todas as cadeiras de Direito Processual Civil do curso de licenciatura, bem como Direito das Obrigações (2 anos), Teoria Geral do Direito Civil (1 ano), Direito da Família (1 ano) e Introdução ao Estudo do Direito (2 anos), e ainda, desde 1991, cursos de mestrado e de doutoramento nas áreas de Direito Civil e Direito Processual Civil.
Foi eleito pela Assembleia da República, em Junho de 1989, em Setembro de 1997 e de novo em Dezembro de 1999, para o Conselho Superior da Magistratura, órgão de que deixou em 2003 de fazer parte.
Foi eleito como vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados para o triénio 2005-2007.
Tem participado em congressos, colóquios e simpósios na área das ciências jurídicas, em Portugal e no estrangeiro, e neles tem feito comunicações, com maior inci
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December 3, 2024
Não consigo conceber que Direito Executivo seja a obra a que alguem se dedica para o resto da vida 💀de resto 🔝
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