A proteção dos bens jurídicos como função do direito penal

by Claus Roxin

A obra trata do comportamento como objeto de proteção, conceituando bem jurídico e suas implicações como limites ao legislador, na restrição da punibilidade, na proporcionalidade e na legitimação dos tipos penais. Problematiza a proteção de bens jurídicos e a liberdade individual, no marco do injusto penal e do risco não permitido.

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About the author

Claus Roxin was a German jurist. He was one of the most influential dogmatists of German penal law and gained national and international reputation in this field. He was awarded an honorary doctorate by 28 universities around the world as well as the Bundesverdienstkreuz first class.

Reviews

[Maurício Monte barbosa · Rating 3 out of 5]

Minha classificação do livro não tem relação com seu conteúdo. A teoria de Roxin é delineadas em traços gerais, sem maiores aprofundamentos; mas essa é a proposta do livro, que transpõe duas conferências: a primeira, sobre a teoria da proteção de bens jurídicos como fundamento do direito penal; a segunda, sobre a teoria do incremento de risco não permitido como necessário para permitir uma aplicação do direito penal de modo razoável.
Concordar ou discordar com sua teoria foi irrelevante para a minha classificação da obra. Os defeitos são de edição - acredito que a ausência de uma revisão melhor afetou a qualidade do livro.

[Lucas Moura · Rating 4 out of 5]

Interessante, Roxin é muito coerente em todos os momentos da obra e suas críticas a respeito de outras vertentes penalistas são bastante convincentes.