Fascismo

by Evgeny Pashukanis, Paula Vaz de Almeida (Tradução), Alysson Leandro Mascaro (Prefácio)

Fascismo é uma coletânea de quatro textos do revolucionário soviético E. B. Pachukanis sobre o fascismo italiano e a ascensão do fascismo alemão. Reunidos pela primeira vez em língua portuguesa, os escritos abordam o quadro político das primeiras décadas do século XX de um ponto de vista marxista.

“Para uma caracterização da ditadura fascista” (1926) abre a obra estabelecendo parâmetros para uma compreensão rigorosa do fascismo. Em seguida, o verbete “Fascismo” (1927), escrito para a Enciclopédia do Estado e do direito, dá uma descrição geral do fenômeno fascista a partir do caso italiano.

“A crise do capitalismo e as teorias fascistas do Estado” (1931) é um balanço da situação do capitalismo mundial e dos contextos políticos e teóricos da Itália e da Alemanha. O quarto texto, “Como os sociais-fascistas falsificaram os sovietes na Alemanha” (1933), avalia a estratégia da esquerda alemã na virada decisiva dos anos de 1918-19.

Os textos devem interessar tanto a pesquisadores do assunto, quanto a quem deseja conhecer uma perspectiva histórica marxista sobre um fenômeno que voltou a frequentar o debate político e cultural.

“Os textos de Pachukanis sobre o fascismo são, destacadamente, a mais importante reflexão marxista sobre o tema. De modo único, o autor alcança, em tal questão, o problema das formas da sociabilidade burguesa – mercadoria, valor, Estado e direito”, aponta Alysson Mascaro no prefácio da obra.

Genres: Nonfiction

128 pages, Paperback

First published November 13, 2020

About the author

Soviet legal scholar, best known for his work The General Theory of Law and Marxism.

Reviews

[Kelvin Dias · Rating 4 out of 5]

Pashukanis defendia uma visão do direito como uma categoria histórica vinculada às relações de produção capitalistas, prevendo o desaparecimento do direito na transição para o comunismo.

Ironicamente, Pashukanis foi forçado a revisar suas teorias para se adequar às exigências do regime stalinista, que passou a ver o direito como uma ferramenta essencial para a construção do socialismo. Durante os expurgos da década de 1930, Pashukanis foi acusado de "desvios" teóricos, alinhados ao formalismo burguês, o que levou à sua prisão e posterior execução em 1937.

Percebe-se a relevância e atualidade do legado de Pashukanis, uma vez que sua obra oferece uma interpretação marxista do fascismo, posicionando-o como uma ferramenta do capital monopolista para suprimir a classe trabalhadora e preservar o controle da burguesia diante da ameaça de revoluções socialistas.

O fascismo é capaz de conquistar diversos setores, aproveitando seu descontentamento econômico e social, mas sempre a serviço dos interesses do capital. É por isso que devemos estar sempre disputando um projeto socialista com as massas e a ideologia da classe trabalhadora.

O capitalismo é um sistema de crises; assim, o neoliberalismo fomenta, de forma inerente, o fascismo, o que é radicalmente incongruente com suas defesas das liberdades na prática.

Sob o fascismo, a burguesia descarta a fachada democrática e recorre abertamente à força para preservar seus interesses de classe. O Estado fascista, portanto, é caracterizado pela subordinação total do direito e das instituições legais à vontade política da elite governante, que elimina quaisquer obstáculos legais à repressão da classe trabalhadora e à destruição das organizações comunistas e socialistas.

No capitalismo, as relações sociais são mediadas por contratos e trocas de bens, transformando interações humanas em relações de mercado. Deste modo, o direito regula e formaliza essas trocas, protegendo a propriedade privada e os direitos individuais, que, embora pareçam garantir liberdade, na verdade sustentam a ordem social que beneficia a burguesia. Além disso, as contradições do direito burguês tentam conciliar liberdade individual com a necessidade de manter uma estrutura de dominação e exploração, demonstrando como o sistema jurídico é com frequência meramente formal.

De que serve a liberdade garantida por lei sem a garantia concreta de direitos humanos coletivos? A liberdade de morrer de fome? Esse é um questionamento amplamente posto por marxistas.

A questão Palestina e o colonialismo israelense evidenciam até mesmo a insuficiência, inércia e mesmo a conivência do direito internacional com o genocídio em curso. O Estado de exceção no sistema de Estados moderno é realmente a regra, não a exceção.

Diante deste panorama, é válido lembrar: a social-democracia matou Rosa Luxemburgo e a Anistia Internacional matou Fred Hampton.

[Vinicius Tumelero · Rating 5 out of 5]

Muito mais que promover a desarticulação das instituições tendo em vista a supressão do velho regime e instauração de um novo, o que faz o fascismo é, segundo a leitura de Pachukanis, se livrar dos órgãos de dominação burguesa que, dado ao modo “brando” ou “democrático” de atuação, não dão conta de apaziguar e reprimir as reivindicações proletárias; portanto, o fascismo constitui-se uma forma de dominação social violenta, desmascarada, que aprofunda (e não nega) a dominação burguesa sobre a classe proletária. Para tal, promove a constituição de um “mito social”, seja ele a esperança de retorno à um tempo passado de “democracia e moralidade” (o que é irônico, quando não simplesmente mentiroso, visto que o resgate desse passado vem na forma da monarquia ou das relações feudais - em se tratando da ascensão fascista na Itália e Alemanha), seja do acentuamento do nacionalismo e, eventualmente, do chauvinismo que, articulado com boas doses de racismo, xenofobia e antissemitismo, fortalecem uma “identidade patriótica” e marcam a ferro, como inimigos, as nações exteriores à sua própria. Os fascistas bem sabem como cooptar a desesperança do proletariado em prol de seu programa, nos mostra Pachukanis: a desconfiança nas instituições, a latente necessidade econômica, a descrença na política e na democracia liberal burguesa, etc. A partir de um mosaico de referências, extraídas das mais diversas teorias e ideologias - mas raramente tecendo algo próprio ou novo -, monta seu “programa”: com essa “colcha de retalhos programáticos” sai bem sucedido na cooptação dos setores pequeno-burgueses e até proletários, enquanto que, no centro de sua prática, mantém a defesa do capital industrial e financeiro, da propriedade privada e dos grandes latifundiários. Mesmo se armando de discursos pretensamente revolucionários, não tecem a necessária crítica ao modo de produção que é, essencialmente, a base estruturante dos sistemas político-econômicos de dominação de classe, e não o fazem por justamente serem um aprofundamento de tal sistema, e nunca uma alternativa a este. O Estado fascista, como elabora Pachukanis, rompe com o desenvolvimento do Estado liberal no sentido do valor que dá este último às ditas liberdades individuais, aos direitos universais dos sujeitos, que surgem justamente para apaziguar as lutas proletárias. Sequestra a subjetividade dos indivíduos e pauta um entendimento sobre a sociedade onde todos são livres para colher os frutos de seu próprio trabalho. O Estado fascista, por sua vez, nega a desarticulação do Estado, focando em seu fortalecimento e centralização, mas jamais rompendo com as bases que proporcionam o funcionamento desse mesmo Estado. Quando pregam alguma coletividade, ao tecer críticas à burguesia liberal, estas sempre se dão idealizando uma moral coletiva subordinada à figura e decisões do líder fascista. Sua palavra é lei, sua moral é religiosamente a que deve ser seguida. A coletividade, portanto, deve se dar a partir da verticalidade e da hierarquia, é portanto uma “decisão coletiva de acatar as vontades do líder”. Qualquer organização de base que não esteja fundamentalmente subordinada à cúpula do partido fascista deve ser extinta. Não é coincidência que um governo protofascista surja no Brasil justamente em um momento de grande dificuldade da burguesia em aprovar e acelerar reformas que visam o desmantelamento de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora (sejam políticos ou econômicos, raciais, de gênero, salariais etc), ao mesmo tempo em que a ascensão social dos mais precarizados, proporcionada pelos governos anteriores, fez com que determinados setores da classe média e pequena-burguesia temessem por seus parcos privilégios ao passo que cada vez mais se estabeleceu um cenário de maior concorrência por trabalhos, estudo e espaços no geral. Na atual conjuntura, a obra de Pachukanis é de fundamental atualidade e pertinência.

[Ismael Seijo · Rating 4 out of 5]

El primer artículo de Pashukanis es realmente bueno. El segundo es muy sintético, pero está bien. El tercero es bastante malo y el cuarto (dedicado a la revolución alemana de 1918), aunque tiene cierto interés histórico, no encaja demasiado con el resto de textos.