As manifestações de Junho de 2013 inauguraram uma sequência de eventos que destroçou os pactos institucionais. O período de instabilidade política e econômica que se seguiu aos protestos, sacudido pela Lava Jato e pelo impeachment de Dilma Rousseff, desembocou na eleição de Bolsonaro e na transformação completa da paisagem política nacional. Eis o processo que Marcos Nobre retraça, disseca e explica neste livro luminoso e contundente.
Talvez o grande mérito de Limtes da Democracia, de Marcos Nobre, seja ampliar a noção de "presidencialismo de coalisão", prática que se tornou rotineira desde o governo FHC e flagrante durante o governo Lula, para outra denominação "pemedebismo", denotando que o PMDB, hoje MDB, esteve presente em todos os governos brasileiros desde a redemocratização do país. Contudo, Nobre traz mais conflitos para a discussão do bolsonarismo do que adiciona novas camada para essa análise. Ele contesta diversas teorias sobre a formação do bolsonarismo que li em vários livros sobre o tema, principalmente ao que o relaciona com a Jornadas de Junho de 2013 e à formação das novas direitas brasileiras. Destarte pouco contribui para a alagrar a discussão do que é o bolsonarismo fora seu direcionamento enquanto autore de pensá-lo como forma-limite do pemedebismo. Nessa direção, consegui destacar poucas passagens do livro para usar na minha própria pesquisa sobre o tema. Assim, se eu soubesse que o livro teria tão poucas contribuições teria procurado um resumo ou algo do tipo e não teria investido dinheiro e tempo na leitura de Limites da Democracia.
ótimo livro, expandindo o debate sobre o bolsonarismo e os futuros da política institucional brasileira (resumida no brilhante conceito do Nobre de 'pemedebismo'), fugindo de sensos comuns que não ajudam e, no caminho do melhor da tradição da Teoria Crítica, se inspirando na realidade, e não na ideia, para a crítica. nosso passado não aconteceu porque precisava acontecer assim; fizemos escolhas. nosso futuro não precisa ser do mesmo jeito que é agora ou uma distopia bolsonarista; podemos fazer outras escolhas. os insights sobre comunicação e política numa esfera digital são muito interessantes. esse livro é bem mais acadêmico do que o "Ponto final", uma leitura mais complicada, mas que guarda muita força crítica prática sobre a última década do Brasil, com boas sugestões para a próxima.
"Como se o declínio de uma forma de explicar a democracia significasse o declínio da própria democracia".
Limites da Democracia (2022) precede os meses da eleição que firmou Lula como o vitorioso nas urnas. Entretanto, tal qual Nobre previu, a vitória do PT não foi o suficiente para acabar com o Partido Digital Bolsonarista — na verdade, as coisas passaram a se tornar ainda mais caóticas quando os bolsonaristas começaram a rezar para um pneu.
Marcos Nobre é professor do Departamento de Filosofia da Unicamp além de presidente do Cebrap. Autor de livros como “Como nasce o novo”, “Imobilismo em movimento” e “Ponto final” entre outros, assumiu desde o início da projeção de Jair Bolsonaro em nível nacional, uma posição extremamente crítica em relação ao que se convencionou chamar de “bolsonarismo”. Outros tantos também fazem críticas ao “bolsonarismo” só que nem todos conseguem romper o véu de perplexidade que cerca o fenômeno. Marcos Nobre, com sua lucidez, é um dos poucos que se habilitam a analisar o “bolsonarismo” de forma a fugir do simplismo e da conveniência de taxar Bolsonaro de “louco” ou de “burro” ou ainda de “fantoche dos militares”. Para o professor da Unicamp o “bolsonarismo” é expressão de um projeto bem delineado pelo seu criador que sabe exatamente o que quer e o que fazer para concretizar o seu projeto autoritário (totalitário?). No sumário de seu livro de 2020, “Ponto Final”, Marcos Nobre afirmou com muita propriedade o seguinte:
“É fácil chamar Bolsonaro de burro, de louco, ou das duas coisas. Só que isso não ajuda em nada a entender o que estamos vivendo. Pior, é uma maneira de dizer que não há nada para entender, é uma maneira de se desobrigar de pensar. E desobrigar de pensar é um dos grandes objetivos do projeto autoritário de Bolsonaro. [...] O xingamento também retira de Bolsonaro a responsabilidade por seus atos e palavras: burros e loucos não podem ser responsabilizados pelas burrices e pelas loucuras que falam e cometem. E tentar tirar a culpa do próprio colo e jogar no colo alheio é justamente o método Bolsonaro de fazer política. Segue a mesma lógica ilusória da despolitização: onde há culpados não pode haver responsáveis. Porque o culpado deve ser abatido. E quem é politicamente responsabilizado deve apenas perder eleições e capacidade de governar, não deve ser eliminado”.
Em “Limites da democracia: de junho de 2013 ao governo Bolsonaro” Marcos Nobre procura analisar o que veio depois das notórias manifestações de junho de 2013. Segundo o professor da UNICAMP seriam essas manifestações os resultados mais evidentes da crise do sistema político brasileiro que estaria em vigor desde o primeiro governo de FHC (1994/98) e que ele chama, de forma um tanto genérica, de “Pemedebismo” que seria, de acordo com Sergio Fausto, cientista político, que analisou o livro em artigo na revista “451” (dezembro de 2023):
“...um padrão de relacionamento entre o poder executivo, enfeixado nas mãos do presidente, e o Poder Legislativo, distribuído pelas bancadas partidárias no Senado e na Câmara, marcado pela propensão dos congressistas a aderir ao governo de plantão, qualquer que seja ele, e pela preferência do Executivo a privilegiar o tamanho de sua base de apoio parlamentar em detrimento de sua consistência programática”.
Em seu raciocínio, embasado em muitas análises e dados, Marcos Nobre demonstra que o esgotamento desse padrão de relacionamento seria responsável pela perda do controle que os políticos tinham do sistema político e que as manifestações de junho de 2013, as crises do governo Dilma (2011/16), o impeachment de Dilma e a eleição de Bolsonaro seriam consequências desse esgotamento. O livro é muito bem escrito e os argumentos do autor são muito bem construídos e convincentes embora, no meio acadêmico, tenha dividido as opiniões. O cientista político Sérgio Fausto, por exemplo, no já citado artigo da revista “451” de dezembro de 2023 afirmou que:
“O autor tem razão em apontar os limites de uma perspectiva que tende a se concentrar nas engrenagens do sistema político [...]. A veemência da crítica, porém, não se traduz em uma perspectiva alternativa suficientemente nítida”.
Polêmicas à parte é digno de nota o apuro com que o autor estruturou o seu livro. Apuro que traz em seu âmago uma consistência acadêmica que pode dificultar a leitura para todos aqueles que podem ser considerados leigos. Os dois primeiros capítulos, na minha avaliação, são um tanto arrastados e, confesso, um tanto difíceis de entender em função de tecnicalidades um tanto quanto “estanques” e chamaram, também, a minha atenção as dezenas e dezenas de citações de pé de página que ocupam mais de 70 páginas e tiram um pouco da fluidez da leitura. A segunda metade do livro, no entanto, ganha fôlego e força e o autor atinge o seu objetivo ao analisar os fatores que levaram ao impeachment e ao “desgoverno Bolsonaro”. Dignas de nota também são as considerações do autor relativas ao fato de derrotar Bolsonaro nas urnas é apenas o primeiro passo para garantir a democracia brasileira e que mais do que derrotar Bolsonaro o importante é isolar o bolsonarismo em função de tudo o que ele tem de perverso. A conclusão do autor, nas “considerações finais” é brilhante;
“Por fim, mas não por último: não se deve subestimar o alívio para o debate público, para a vida comum, para a vida pessoal que significará uma derrota de Bolsonaro em 2022 (o livro foi concluído antes das eleições de 2022). Significará nada menos do que a possibilidade de se ter uma agenda sã para o debate público, concentração de energias em discussões e ações produtivas, e não a esterilidade do diversionismo de fundo autoritário a que o país foi submetido por quatro anos. Não será a solução do problema, certamente. Temos ainda um longo período de enfrentamento diante de nós. Mas sentir alívio é algo fundamental para conseguir algum horizonte de futuro”.
E é justamente essa situação que estamos vivemos. Um momento de reconstrução dos espaços democráticos tão vitais para o real desenvolvimento do país e para a redução das desigualdades. Ótima, informativa e instigante pedida!