ENGLISH
John Stuart Mill excels in the art of writing clearly and objectively in this book. “Utilitarianism” is a short but powerful work. As in “On Liberty”, Mill starts from a principle of simple formulation, but with vast implications and consequences in its applicability to practical life.
He does much better in “Utilitarianism” than in “On Liberty”, in my opinion. The author builds and develops long arguments, but very well tied together and with such clarity that sometimes reminds the reader of current non-fiction literature. The result is a powerful argument, especially in the chapters preceding the connection between Justice and Utilitarianism.
The utilitarian principle is clear: human actions are right insofar as they tend to promote happiness — understood as pleasure and the absence of pain —, and wrong insofar as they tend to produce the reverse of happiness, which is the deprivation of pleasure. At the collective level, the action that takes into account the welfare of society will be correct even if it may cause some individual pain.
This is clearly a very Western conception, insofar as it places the pursuit of individual and collective happiness as the guiding principle of society. And not only that: the concept, originating from Jeremy Bentham, has decisively influenced economic theory, which chooses “well-being” as its touchstone. For the vast majority of economic schools that followed, the premise of the functioning of the entire Economy is that the economic agent is rational, seeking to maximize utilities and pursuing well-being.
As this book was written after “On Liberty”, Mill could have taken the opportunity to address the possible criticism that the utilitarian principle might be seen in conflict with the liberty principle. It is possible to relate the defense of collective well-being as superior to the individual one as something defended by Socialism or Communism, for example.
However, it is also possible to position the utilitarian concept in the capitalist system. Both principles would be in harmony, insofar as individual freedom that does not affect the interests of third parties, as described in “On Liberty”, would be the search for happiness and the removal of pain on the individual plane advocated in “Utilitarianism”. To the extent that individual action starts to interfere with the rights of others, then there is the possibility of it being coerced.
Nevertheless, according to utilitarian ethics, it would still be worth questioning whether the aforementioned interference in the interests of others would be a matter of degree or number of people affected to invoke reprimand or State interference in individual action. From a strictly utilitarian perspective, justice would take place to the extent that individual action negatively affects society.
One might try to argue in a harmonizing way that even individual acts that violate a law and, in practice, affect a single person, should also be punished from a utilitarian perspective because the law is a product of greater values of society already discussed and agreed upon. Therefore, although isolated and with low potential to affect the interests of third parties, an act can also be seen as a violation of utility insofar as it offends the interest of society set out in the aforementioned specific legal rule.
In any case, it is precisely in the final part connecting justice and utilitarianism that the weakest part of this book resides, which, in all the rest, is very well argued.
Not that there is absence of criticism in the very conception of utilitarianism as a philosophical principle in itself. In a time of a pandemic like the one the planet is still going through, a moral dilemma for the utilitarian school could very well be who to vaccinate first when the first shots were made available. In the strictly utilitarian conception, perhaps it would not be strange or even immoral to choose the economically active population first and leave the elderly for last, putting economic recovery as a priority — thus thinking that a rapidly recovering economy would avoid shortages more quickly and even more deaths, including of the elderly. However, from the point of view of prevailing morality, the choice has been to vaccinate the elderly first, leaving the economically active people (and presumably healthier) population for the end. This decision might be seen as only moral (simply more respect for the elderly), but also utilitarian since protecting the vulnerable first would tend to alleviate hospitals which would benefit a larger number of people in need of treatment.
Although the utilitarian concept is far from perfect as a moral philosophy, and the fact that the book contains a distinctly weaker part, it deserves maximum rating not only for the clarity with which it was written, but also for its influence on many Social Sciences thereafter, most especially Economics.
PORTUGUÊS
Neste livro, John Stuart Mill se supera na arte de escrever clara e objetivamente. Utilitarismo é uma obra curta, porém poderosa. Assim como em On Liberty, Mill parte de um princípio de formulação simples, mas de vastíssimas implicações e consequências em sua aplicabilidade à vida prática.
Ele se sai muito melhor em Utilitarismo do que em On Liberty, na minha opinião. O autor constrói e desenvolve raciocínios longos, mas muito bem amarrados e de uma clareza que às vezes lembra literatura de não ficção atual. O resultado é uma argumentação poderosa, sobretudo nos capítulos anteriores à conexão entre Justiça e Utilitarismo.
O princípio utilitarista é claro: as ações humanas estão certas na medida em que tendem a promover a felicidade, entendida como o prazer e a ausência de dor, e erradas na medida em que tendem a produzir o reverso da felicidade, sendo esta a privação de prazer. No plano coletivo, será correta a ação que leve em conta o bem estar da sociedade ainda que possa causar alguma dor individual.
Trata-se, claramente, de uma concepção bastante Ocidental, na medida em que coloca a busca da felicidade individual e coletiva como princípio norteador da sociedade. E não só isso: o conceito, originário de Jeremy Bentham, influenciou decisivamente a teoria econômica, que elege o “bem-estar” como sua pedra de toque. Para a grande maioria das escolas econômicas que se seguiram, a premissa do funcionamento de toda a Economia é de que o agente econômico é racional porque busca maximizar utilidades e persegue seu bem-estar.
Tendo essa obra sido escrita posteriormente a On Liberty, Mill poderia ter aproveitado a oportunidade para enfrentar a crítica possível de que o princípio utilitarista pode ser visto como estando em conflito com o princípio da liberdade. É possível relacionar a defesa do bem-estar coletivo como superior ao individual como algo defendido pelo Socialismo ou Comunismo, por exemplo.
No entanto, também é possível posicionar a concepção utilitarista no sistema capitalista. É possível enxergar no cotejo entre On Liberty e Utilitarismo a harmonização de ambos os princípios, na medida em que a liberdade individual que não afeta interesses de terceiros, como descrita em On Liberty, pode ser vista como a busca pela felicidade e afastamento da dor no plano individual preconizada em Utilitarismo. Na medida em que a ação individual passa a interferir sobre direitos de outros, tem-se a possibilidade de ser coagida.
Não obstante, pela ética utilitarista, ainda assim, caberia questionar se a referida interferência sobre interesses de outros seria uma questão de grau ou quantidade de pessoas afetadas para invocar a reprimenda ou interferência do Estado sobre a ação individual. Pela ótica estritamente utilitarista, a justiça passaria a ter lugar na medida em que a ação individual afetasse negativamente a sociedade.
Pode-se tentar argumentar de forma harmonizadora que mesmo atos individuais que violem uma lei e, na prática, afetem uma única pessoa, também devem ser punidos segundo a ótica utilitarista porque a lei é produto de valores maiores da sociedade já discutidos e objeto de consenso. Logo, ainda que isolado e com baixo potencial de afetação de interesses de terceiros, o ato também pode ser visto como violador da utilidade na medida em que ofende o interesse da sociedade positivado na regra jurídica especifica.
De todo modo, é justamente na parte final, no exercício de conexão entre justiça e utilitarismo, que reside a parte mais fraca deste livro que, em todo o restante, é muito bem argumentado.
Não que haja ausência de críticas também na própria concepção do utilitarismo como princípio filosófico em si. Em época de pandemia como a que o planeta ainda vem passando, um dilema moral para a escola utilitarista poderia muito bem ser: no momento em que as primeiras vacinas são disponibilizadas, quem deve ser vacinado primeiro? Na concepção estritamente utilitarista, talvez não fosse estranho ou até mesmo imoral escolher primeiro a população economicamente ativa e deixar os idosos para o final, colocando-se como prioridade a recuperação econômica — pensando-se assim que uma economia recuperada rapidamente evitaria penúria mais rapidamente e ainda mais mortes, inclusive de idosos. No entanto, na ótica da moral vigente, a escolha para se vacinar primeiro aconteceu em favor, ao que se sabe na grande maioria dos países, dos idosos, deixando a população economicamente ativa (e presumivelmente mais saudável) para o final. Essa decisão pode ser vista apenas como moral (simplesmente mais respeito aos idosos), mas também utilitarista, pois proteger primeiro os vulneráveis tenderia a aliviar os hospitais, o que beneficiaria um número maior de pessoas que precisariam de tratamento.
Embora o conceito utilitarista esteja longe de ser perfeito como filosofia moral, e o fato de o livro conter uma parte nitidamente mais fraca, o livro merece nota máxima não apenas pela clareza com que foi escrito, mas também por sua influência em muitas Ciências Sociais, especialmente a Economia.