Política criminal y sistema del derecho penal

by Claus Roxin

Política criminal e sistema jurídico-penal não deveriam andar divorciados, mas juntar esforços no sentido realizar a tarefa que incumbe ao direito penal enquanto subsistema de um Estado social de direito: proteger de modo eficaz e legítimo os bens jurídicos fundamentais do indivíduo e da sociedade. Para tanto, exige-se dos conceitos não mais que espelhem determinada realidade ontológica, como queira o finalismo, mas sim que se mostrem capazes de desempenhar uma específica função político-criminal. A proposta apresentada neste livro alcançou eco não só na Alemanha, mas também na Espanha, na Itália e em Portugal. Agora, tem o público brasileiro a oportunidade de melhor conhecê-la.

84 pages, Paperback

First published January 1, 1973

About the author

Claus Roxin was a German jurist. He was one of the most influential dogmatists of German penal law and gained national and international reputation in this field. He was awarded an honorary doctorate by 28 universities around the world as well as the Bundesverdienstkreuz first class.