Aspectos Processuais Das Demandas Coletivas

by Adriano Caldeira

O estudo do processo coletivo, apesar da ausência de uma codificação específica, deve ser analisado como figura distinta do processo individual, pois suas raízes estão na Constituição Federal. Nesta obra serão analisados entre outros a coisa julgada, a intervenção de terceiro, o litisconsórcio, a competência, os princípios cosntitucionais, a conexão e a litispendência.

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Published January 1, 2006