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Constituição da República Portuguesa
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published
1982
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2 editions
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O Novo Código da estrada: Aprovado pelo D. L. no. 114/94, de 3.5 a vigorar a partir de 1.10.94
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Cortes portuguesas: Reinado de D. Fernando I (1367-1383) (Portuguese Edition)
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Código penal (Colecção Dura lex, sed lex)
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published
1995
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local: Anotado e com formulário
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Código Civil 1992
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published
1992
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Constituição da República Portuguesa
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Legislação ambiental
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Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado
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A legislação básica do ambiente (Colecção Ambiente)
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published
1997
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Constituição da República Portuguesa: As 5 versões após 25 de abril 1976, 1982, 1989, 1992, 1997
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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas (Colecção Construção civil)
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published
1994
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2 editions
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Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976: revista pelas leis constitucionais nos. 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : Lei do Tribunal Constitucional
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published
1997
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Lei geral tributária: Comentada e anotada (Direito--anotações) (Portuguese Edition)
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e Regulamento de estruturas de aço para edifícios (Colecção Construção civil)
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published
1994
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses: Colectânea de legislação (Textos legais)
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1994
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais
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published
1996
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Codigo Das Sociedades Comerciais: Anotado E Comentado: E Legislacao Complementar
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Contrato de trabalho: Notas práticas
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1994
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Código da estrada: Regulamento : Decreto-lei no. 114/94, de 3 de Maio
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1998
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Código de processo civil
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1995
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Código do procedimento administrativo
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Código do notariado
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1996
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Droga e direito: Legislação, jurisprudeência, direito comparado, comentários (Colecção Commentarium)
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1994
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Código do registo comercial, regulamento e tabela de emolumentos: Anotados
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Código de processo tributário: Aprovado pelo Decreto-lei no. 154/91, de 23 de Abril
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Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotropicas
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Penal (Legislação)
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1998
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Legislação fiscal
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Código da publicidade: Anotado : Código da publicidade, Decreto-lei no. 330/90, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-lei no. 74/93 de 10 de ... 6/95 de 17 de janeiro
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