Jorge Reis Novais
Born
Portugal
Genre
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Semipresidencialismo : teoria do sistema de governo semipresidencial
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published
2007
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A dignidade da pessoa humana : dignidade e direitos fundamentais
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Teoria das Formas Políticas e dos Sistemas de Governo
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published
2017
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Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade: avaliação crítica
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published
2017
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Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa
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published
2011
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Contributo para uma teoria do Estado de Direito
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published
2006
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Em Defesa do Tribunal Constitucional
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published
2014
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Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito Democrático
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published
2013
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Princípios Estruturantes de Estado de Direito
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published
2019
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As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição
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published
2003
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