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Title: Introdução ao Direito: regras, princípios e democracia
* Author(s) name(s): Carlos Magno Spricigo
* ISBN (or ASIN): 978-65-5765-021-9
* Publisher: Editora Íthala Ltda.
* Publication Date Year: 2020
* Publication Date Month: september
* Publication Date Day: 10
* Page count: 180
* Format (such as paperback, hardcover, ebook, audiobook, etc): paperback
* Description: O Direito se apresenta como uma forma, um lócus, em que a grande disputa entre uma elite
que quer maximizar lucros e uma maioria de despossuídos que luta por distribuição de riqueza na forma de direitos sociais, que se dá por via pacífica, no sentido de que o uso de mecanismos violentos de imposição de interesses e valores é postergado sine die. O Direito na democracia capitalista bem-sucedida é uma grande trégua. Em alguns países – poucos, é verdade –, esta trégua tem apresentado bons resultados, logrando satisfazer os detentores do capital e, ao mesmo tempo, oferecendo condições de vida digna para o restante da população. O Brasil não parece ter condições de se inscrever nesse rol.
De grande significado para a compreensão da história do Brasil em geral, mas do papel de suas elites em especial, é o fato incontestável de ser a Constituição do Império a nossa carta constitucional mais longeva. Não por acaso, era o período em que a grande massa trabalhadora brasileira, escravizada, não possuía quaisquer direitos e suas reivindicações eram contidas mediante o exercício da violência mais primitiva.”
* Language (for non-English books): portuguese
https://imgur.com/a/sYy5CZn
source: https://www.ithala.com.br/produto/int...

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