Reinaldo Azevedo's Blog

Andrea Neves, Aécio Neves e perto de uma centena de outros políticos são minhas fontes.

Trechos de duas conversas que mantive com Andrea, que estava grampeada, foram tornados públicos. Numa delas, faço uma crítica a uma reportagem da VEJA e afirmo que Rodrigo Janot é pré-candidato ao governo de Minas e que estava apurando essa informação. Em outro, falamos dos poetas Cláudio Manuel da Costa e Alvarenga Peixoto.

Fiz o que deveria fazer: pedi demissão — na verdade, mantenho um contrato com a VEJA e pedi o rompimento, com o que concordou a direção da revista.

Abaixo, segue a resposta que enviei ao BuzzFeed, que vai fazer ou já fez uma reportagem a respeito. Volto para encerrar. Mesmo!

Comecemos pelas consequências.

Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.

1: não sou investigado;

2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;

3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;

4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;

5: mas me ocorreu em seguida: “se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é crítico ao trabalho da patota?”;

6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não;

7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes;

8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;

9: bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo;

10: o que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;

11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo.

Encerro

No próximo 24 de junho, meu blog completa 12 anos. Todo esse tempo, na VEJA. Foram muitos os enfrentamentos e me orgulho de todos eles. E também sou grato à revista por esses anos.

Nesse tempo, sob a direção de Eurípedes Alcântara ou de André Petry, sempre escrevi o que quis. Nunca houve interferência.

O saldo é extremamente positivo. A luta continua.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime fechado, mais multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. Pelo entendimento unânime do colegiado, em casos de condenação a regime fechado, o político deve também perder o mandato parlamentar, cabendo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas confirmar a decisão. No julgamento, a 1ª Turma determinou ainda a interdição de Maluf para o exercício de cargo e função pública de qualquer natureza pelo dobro da pena privativa de liberdade. O político ainda pode recorrer no próprio Supremo.

Na dosimetria da pena, o relator Edson Fachin afirmou que o juízo de reprovação contra Paulo Maluf é “particularmente intenso” e disse que a sanção contra o parlamentar deve considerar que o réu é deputado, que os ilícitos foram caracterizados pela “habitualidade” e “prática usual pelo acusado”. Para o relator, a lavagem ocorreu em contexto de múltiplas transações financeiras e de transnacionalidade.

O STF concluiu nesta terça-feira julgamento da ação penal em que o deputado federal Paulo Maluf é acusado de crimes de lavagem de dinheiro a partir de recursos de corrupção nas obras da Avenida Água Espraiada. As acusações contra Maluf envolviam desvio de dinheiro por meio de cobrança de propinas em obras públicas e a remessa de valores ao exterior por meio de doleiros. Segundo o Ministério Público, o esquema com participação de Maluf vigorava quando o político era prefeito de São Paulo, nos anos de 1997 e 1998, embora tenha continuado com envolvimento direto dele nos anos seguintes.

De acordo com a acusação, um aditamento contratual feito na obra, no ano de 1995, inseriu a construtora OAS no empreendimento, permitindo que fosse aberto caminho para o recolhimento de propina. A obra foi concluída em 2000 com custo final de 796 milhões de reais. “Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem (de dinheiro)”, afirmou a procuradoria-geral da República.

A acusação contra Paulo Maluf dividiu em cinco momentos o esquema de lavagem de dinheiro do político: entre os anos de 1993 e 2002 em contas correntes localizadas na Suíça; de 1997 a 2001 em contas da Inglaterra; um momento específico em março de 2001, quando Maluf, na condição de diretor da empresa Durant Internacional Corporation, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, orientou e comandou a conversão de ativos ilícitos em recibos de ações da empresa Eucatex S.A.; um quarto momento com lavagens entre 1997 e 2006 por meio de 12 contas no paraíso fiscal das Ilha de Jersey, nas Ilhas Virgens Britânicas, e uma quinta ação em que Maluf é acusado de, no período de 29 de julho de 1997 a 30 de julho de 1998, ter convertido recursos de propina em debêntures conversíveis em ações da Eucatex.

O julgamento do STF foi utilizado em boa parte para discutir se as acusações contra Maluf estavam ou não prescritas. Como o deputado tem mais de 70 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade, abrindo caminho para que políticos mais velhos, como o próprio ex-prefeito de São Paulo, acabem tendo chance de não serem punidos efetivamente pela justiça. Ao final, o Supremo reconheceu que não houve prescrição no quarto esquema de lavagem de dinheiro de Maluf, cujos crimes ocorreram de 1997 a 2006. Isso porque o crime de lavagem praticado na modalidade ocultação é considerado crime permanente e, por isso, o prazo de prescrição começa a contar do dia em que as autoridades brasileiras tomaram conhecimento do fato e de quando cessou a prática criminosa, e não do dia em que o crime em si foi praticado. Sobre essas acusações, a prescrição ocorreria, conforme entendeu a maioria da 1ª Turma, em 2019, ou seja, oito anos depois do recebimento da denúncia contra Paulo Maluf, ocorrido em 29 de setembro de 2011.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara da Justiça Federal em Brasília,  determinou o bloqueio de R$ 60 milhões de 13 pessoas listadas na operação que investiga desvios nas licitações nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.  Os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PMDB) tiveram, cada um, R$ 10 milhões bloqueados pela Justiça. Eles foram presos hoje pela manhã. O assessor especial da Presidência Tadeu Fillipelli, também preso, sofreu bloqueio de bens no valor de R$ 6 milhões.

O Palácio do Planalto encaminhou para o Diário Oficial da União a portaria de exoneração do assessor especial do gabinete pessoal do presidente da República, Tadeu Filippelli (PMDB), que deve ser publicada na edição desta quarta-feira, 24.

Na VEJA.com:

Advogados que atuam na defesa do presidente Michel Temer (PMDB) estudam questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a designação do ministro Edson Fachin como relator dos processos relacionados à delação premiada de executivos da JBS. A estratégia é alegar que as revelações feitas por Joesley Batista e outros seis executivos do grupo não têm relação com as investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Os processos relacionados ao escândalo, como as delações da Odebrecht e os habeas corpus contra prisões decretadas pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, por exemplo, têm necessariamente Fachin como relator. É a chamada prevenção, situação em que, depois de receber o primeiro processo sobre um determinado caso, todos os futuros processos relacionados caem nas mãos do mesmo magistrado.

Para os advogados de Temer, as acusações feitas por Joesley não têm relação direta com a Petrobras e, por isso, o caso deveria ser distribuído aos demais ministros que compõem o STF. Por trás do argumento jurídico, a tentativa da defesa é a de que o processo, depois de sorteado, caia no colo de um ministro mais liberal e que eventualmente acate recursos de Temer. Nesta terça-feira, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, esteve no STF para reunião com Fachin.

Caso o processo saia das mãos de Fachin e seja redistribuído, em tese é possível que o novo relator reveja decisões importantes envolvendo também outros investigados, como o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) de seus mandatos parlamentares e a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Um ministro consultado por VEJA disse que Fachin não pode ser considerado o “relator-geral” no STF e afirmou que o magistrado não deveria ficar necessariamente com a relatoria dos processos resultantes da delação da JBS porque o tema não está relacionado à Petrobras.

No Estadão:

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 23, o ex-vice-governador de Brasília, Tadeu Filippelli (PMDB), atual assessor especial do presidente Michel Temer, e os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) na Operação Panatenaico.

A ação investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014. Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.

Entre os alvos das ações de hoje estão agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do governo do Distrito Federal. A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação. A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira previsto no rol de suas atividades.

Em razão de a obra do Mané Garrincha – a mais cara arena de toda Copa de 2014 – ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência.

Para recolher elementos que detalhem como operou o esquema criminoso que superfaturou a obra e lesou os cofres do GDF e da União, os cerca 80 policiais envolvidos na operação foram divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão temporária, além de três conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10a Vara da Justiça Federal no DF; todas as ações ocorrem em Brasília e arredores.

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia antiga que foram anteriores aos Jogos Olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando o estádio ainda tinha assentos de madeira. A construção foi toda remodelada em mármore pelo arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliada e renovada por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.

No Estadão:

A tarefa primária da imprensa consiste em fornecer ao leitor informações que lhe permitam formar opinião acerca do mundo em que vive. Da qualidade das informações processadas pelos jornalistas depende, em grande medida, a formação de consensos em torno do que é realmente melhor para o País, muitas vezes a despeito do que querem aqueles que estão no poder ou que lá querem chegar. O jornalismo que, por açodamento, se baseia no que está apenas na superfície e se contenta com o palavrório de autoridades para construir manchetes bombásticas se presta a ser caixa de ressonância de interesses particulares e corporativos, deixando de lado sua missão mais nobre – jogar luz onde os poderosos pretendem que haja sombras.

No dramático episódio das denúncias contra o presidente Michel Temer, feitas pela Procuradoria-Geral da República com base em delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, ficou claro, mais uma vez, que o Ministério Público sabe como explorar a ânsia dos jornalistas pela informação de grande impacto.

Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação. É evidente que a imprensa não pode ignorar denúncias graves emanadas do Ministério Público, ainda mais quando envolvem autoridades de primeiríssimo escalão, mas a história ensina que muitas vezes as acusações não têm fundamento, resultando em danos irreparáveis para os acusados.

Outro sintoma de que a imprensa se deixa levar pela sofreguidão do Ministério Público é que as manchetes e os noticiários estão reproduzindo a própria linguagem dos procuradores e dos delatores, que vêm tratando todo tipo de pagamento de empresários a partidos e políticos como “propina”, quando muitas vezes se trata de mera doação eleitoral. Assim, quase todos os políticos que em algum momento receberam dinheiro de empresas são, por definição, arrolados como corruptos – e então confirma-se a tese do Ministério Público de que o mundo político está podre.

Atribuir as denúncias ao Ministério Público não é o bastante, do ponto de vista ético, para isentar a imprensa de responsabilidade por esses danos, pois são os jornais que decidem dar ou não dar destaque a acusações que ainda carecem de confirmação, especialmente quando o que está em jogo é a estabilidade do País.

No caso específico que envolve Michel Temer, está claro, hoje, que as primeiras manchetes a respeito da delação dos irmãos Batista – segundo as quais o presidente teria dado aval ao pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha para que ele continuasse em silêncio – estavam imprecisas. A interpretação mais danosa a Temer – a de que teria havido “anuência do presidente da República” ao pagamento de suborno a Cunha – foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conforme se lê na avaliação que ele fez do diálogo entre o presidente e Joesley Batista.

Foi essa avaliação que pautou a imprensa. Nenhum jornalista teve acesso às gravações feitas por Joesley senão alguns dias depois. Nesse intervalo de tempo, a pergunta óbvia – é possível confiar cegamente no que diz o Ministério Público? – não foi feita. Tampouco se questionou que objetivos poderiam ter os vazadores do conteúdo de uma delação que deveria estar sob sigilo. Considerou-se que a versão de Janot bastava para incriminar o presidente da República.

Quando a imprensa enfim obteve a íntegra da gravação, os jornalistas puderam constatar que a interpretação de Janot era excessivamente subjetiva. Mas então o estrago político já estava consumado e o maior prejudicado não era Temer, mas o País, que precisava de estabilidade para a recuperação da economia. É um estrago grande e talvez irreversível, em certa medida.

É justamente em momentos tão graves como esses que o País e suas instituições – a imprensa entre elas – devem fazer profundas reflexões sobre a responsabilidade de cada um. Já temos crises em abundância. Não há necessidade de que se fabriquem mais.

Perícias já desmoralizaram a tal gravação. Há evidências de adulteração do material. Mas isso é o de menos: com ou sem edição, a dita-cuja não traz o que diziam que trazia. Por isso, o esforço da PF e do MPF, agora, é fazer com que Loures entregue Temer.

Joesley Batista afirmou que foi acertado com Loures que o grupo J&F lhe pagaria R$ 500 mil por… semana em troca de uma intervenção favorável no Cade. Mais espantoso: essa pensão semanal duraria 20 anos, totalizando R$ 480 milhões. Isso é uma fantasia, claro! É preciso descobrir a origem dessa conversa. Você faria uma combinação como essa, leitor?

Mas o que importa agora é outra coisa. MPF, PF e até empresas de comunicação resolveram investir no golpe contra Temer. Aquela tal gravação de Joesley, que seria o carro abre-alas, não deu em nada. Então os valentes procuradores e delegados vão tentar encostar Loures contra a parede.

Caso o deputado decida acusar o presidente Michel Temer em troca de benefícios, é claro que o quadro vai se deteriorar um tanto.

Essa é agora a torcida dos golpistas.

Do “Painel”, da Folha:

O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures entregou na sede da Polícia Federal, na noite desta segunda-feira (21), a mala com R$ 500 mil, informa Thais Arbex.

Em delação, Joesley Batista afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da JBS.

Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento em São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.

Por Fabio Serapião, Julia Affonso e Fausto Macedo, no Estadão:

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Panatenaico. Em nota, a Federal informou que as ações realizadas pelas equipes de policiais desde as 6h da manhã tem por objetivo investigar uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha (na foto, em obras) para Copa do Mundo de Futebol de 2014. Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB) são alvo de mandado de prisão temporária.

Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.

Entre os alvos das ações de hoje estão agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de 3 gestões do Governo do Distrito Federal. A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação. A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

Em razão da obra do Mané Garrincha – a mais cara arena de toda Copa de 2014 –  ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência.

Para recolher elementos que detalhem como operou o esquema criminoso que superfaturou a obra e lesou os cofres do GDF e da União, os cerca 80 policias envolvidos na operação foram divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10a. Vara da Justiça Federal no DF, todas as ações ocorrem em Brasília e arredores.

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. (…)

Que coisa, né?

Deltan Dallagnol tentou emplacar suas 10 medidas contra a corrupção. Quatro delas, eu insistia aqui, eram fascistoides, típicas de regime de força, de exceção, a saber:

– teste aleatório de honestidade;

– admissão em juízo de provas ilegais;

– a quase extinção do habeas corpus;

–  ampliação abusiva das possibilidades de prisão preventiva.

Que coisa, né?

Pensem na gravação criminosa feita por Joesley da conversa com o presidente Temer:

– lá está uma variante do teste de honestidade: o empresário tenta enredar o presidente em seu discurso criminoso;

– Fachin admitiu em juízo, porque admitiu, uma prova ilegal;

– quanto às prisões preventivas, bem… Quais são as regras mesmo?

E, finalmente, vimos o que fazem os digníssimos procuradores quanto um ministro ou um colegiado concede um habeas corpus. Eles logo decretam o fim da Lava Jato, e um bando de bobos corre a abanar a cauda, em sinal de reverência.