Nuno Palma
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December 2023
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As Causas do Atraso Português: Repensar o passado para reinventar o presente
by
—
published
2023
—
2 editions
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“O século xix, à primeira vista, surge como uma época de profunda rutura institucional. Depois da vitória definitiva dos ditos «liberais» em 1834, tudo aparenta ter mudado: a nível legal, administrativo, e fiscal era um país novo e radicalmente diferente do anterior que aparentava ter surgido. Ou, pelo menos, assim o afirmaram gerações de historiadores, influenciados por grandes figuras do Liberalismo como Alexandre Herculano.[51] No entanto, demonstrarei que as amplas mudanças institucionais e legais do século xix e início do seguinte não tiveram efeitos significativos na sociedade portuguesa. Pelo menos, as suas consequências apenas aconteceram a prazo e de forma indireta. Estou consciente de que, ao defender esta ideia, entro em contradição com as convicções de grande parte da historiografia existente sobre esse período. Mas a verdade é que uma sociedade que chegou ao século xix decadente, em termos tanto políticos como económicos, nunca poderia ter sido fácil de reformar. Devido a este peso do passado, o século xix acabou por ser muito mais traumatizante do que tinha de ser. E o radicalismo político que se instalou em certas épocas, que disso foi consequência, não resolveu os bloqueios fundamentais do país. O fracasso não decorreu apenas da má conceção das leis e instituições, mas do facto de muitas das reformas se terem feito apenas por decreto – ou seja, de jure. Faltou a sua implementação de facto, como aliás já tinha acontecido com algumas «reformas» do século anterior.[52] E o mesmo voltaria a acontecer um século depois, com a Primeira República, tanto no que toca à difícil relação com o Clero, como à questão da alfabetização, num país que era pobre e profundamente religioso. Acabou por ser a ditadura socialmente conservadora que governou o país a partir de 1926, sem cortar com muitas das alterações institucionais anteriores – como a secularização do Estado ou a natureza republicana do regime – que foi capaz de modernizar o aparelho estatal, alfabetizar as novas gerações, e implementar reformas fundamentais que, a seu tempo, dariam frutos. Beneficiando também, sem dúvida, da conjuntura externa favorável do pós-guerra, o país finalmente convergiu, num processo que depois continuou durante a democracia, ainda que de forma variável no tempo e com resultados medíocres nas últimas décadas.”
― As Causas do Atraso Português
― As Causas do Atraso Português
“Em suma, a grande mudança institucional em Inglaterra ocorreu a partir de meados do século xvii, o século das grandes reformas constitucionais desse país. Na Península Ibérica, não só esta transformação não aconteceu, como as instituições políticas fizeram o caminho inverso. Essa evolução aconteceu em Espanha ainda durante o século xvi, agravando-se durante o xvii, enquanto em Portugal surgiu de forma mais tardia no século xviii, depois de ter até havido uma recuperação institucional com a Restauração de uma dinastia nacional em 1640.”
― As Causas do Atraso Português
― As Causas do Atraso Português
“Em suma, entre finais do século xiv e inícios do xvii, as Cortes portuguesas e, em menor medida, as castelhanas, rejeitaram liminarmente alguns pedidos de contribuições por parte das suas respetivas Coroas – o que nunca aconteceu em Inglaterra durante a mesma época. No entanto, a situação mais comum não era tanto uma completa rejeição, mas antes a autorização de um montante inferior ao que tinha sido pedido pelo monarca. E nesta matéria também os limites efetivos ao poder executivo foram mais frequentes, numa primeira fase, em Portugal e Castela do que em Inglaterra. Os parlamentos ibéricos viriam a perder esta capacidade no século xviii (no caso de Castela, ainda no xvii), interrompendo séculos de negociações tensas, mas politicamente saudáveis, entre o poder executivo e as Cortes. Este contraste na evolução registada – uma perda gradual do poder das Cortes de Castela e Portugal, à medida que o parlamento inglês fazia o caminho inverso, ganhando poder e esvaziando o da Coroa – pode também ser verificado noutras matérias.”
― As Causas do Atraso Português
― As Causas do Atraso Português







































